Execução de Título Extrajudicial 0002908-46.2014.8.15.0131 - TJPB

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES VIEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002908-46.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E IND E COM LTDA EXECUTADO: CERVARP COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Pagamento] Vistos, etc. Trata-se de execução de título judicial, onde até o presente não foram encontrados bens desimpedidos e suficientes para efeito de adimplemento da obrigação ajuizada. Nesta condição, o Código de Processo Civil determina a suspensão da execução, durante a qual não corre prazo prescricional. In verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. No caso em tela, têm-se a aplicação do inc. III, do art. 921, do CPC c/c com § 1º do mesmo artigo. Durante o prazo de suspensão, como cediço, não corre prazo prescricional e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes (art. 921, § 1º, CPC/2015). Desta forma, com base no art. 921, III do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO com vistas à parte exequente para que no prazo da exigibilidade do crédito diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente. Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional, findo o qual deverão os autos virem conclusos para efeito de exame da decretação da extinção do crédito e, consequentemente, do processo, por força da prescrição intercorrente. Acrescente-se que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, CPC/2015), ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC/2015). Intime-se o autor. Providências necessárias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES VIEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002908-46.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E IND E COM LTDA EXECUTADO: CERVARP COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Pagamento] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, dentro de cinco dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 22:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:47

Desentranhado o documento

01/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES VIEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:44

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E IND E COM LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA GONCALVES VIEIRA - RN11117, FREDERICO LEITE MATOS COSTA - RN8473 CERVARP COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO Vossa Senhoria (parte autora) para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça no ID. 108977149. Cajazeiras (PB), 11 de julho de 2025 EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002908-46.2014.8.15.0131

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 19:54

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 12:26

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES VIEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:23

Expedição de Carta.

16/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:24

Determinada diligência

17/12/2024, 21:25

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES VIEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:10

Determinada Requisição de Informações

01/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 15:07

Deferido o pedido de

19/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E IND E COM LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:53

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 11:11

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:55

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 11:43

Processo migrado para o PJe

26/03/2019, 08:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 03/2019 08:40 TJESXZZ

25/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 44/19

25/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

25/03/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 08/2018 PROC.SUSPENS

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2018 NF 24/18

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 11/2017 NF 178/11

23/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2017 NF 179/1

21/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P003531170131 13:39:35 VIEIRA

12/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P003531170131 11:55:56 VIEIRA

05/09/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 08/2017 NF 115/17

01/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2017 NF 115/1

28/07/2017, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 05/05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P001986170131 14:14:21 VIEIRA

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P001840170131 14:14:21 VIEIRA

17/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P001986170131 12:37:38 VIEIRA

12/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P001840170131 10:40:04 VIEIRA

05/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2017 NF 42/17

28/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2017 NF 42/17

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2016 CUMPRIR AGOSTO

16/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2016 D000091160131 12:40:45 003

02/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 18: 11/2015 TJECZ40

18/11/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2015 CERVARP COOPERATIVA DE ENERGIA E DESEN

22/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2015

20/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P001534150131 15:24:33 VIEIRA

06/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P001534150131 11:23:33 VIEIRA

29/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2015 NF 105/1

16/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 07/2015 D005739150131 17:04:17 002

06/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2015 CERVARP COOPERATIVA DE ENERGIA E DESEN

25/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 03/2015 NF 25/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2015 D001562140131 11:36:57 001

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2015 NF 25/15

04/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2014 CERVARP COOPERATIVA DE ENERGIA E DESEN

30/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014 CITE-SE

19/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 09/2014 TJECZ40

08/09/2014, 00:00

—

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES VIEIRA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES VIEIRA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(123)