Execução de Título Extrajudicial 0833682-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 54.002,76

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 10:35

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S/A EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA FERNANDES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0833682-27.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas. Proferida sentença de extinção sem resolução de mérito, determinando a retirada da restrição veicular junto ao RENAJUD. Decorrido o prazo recursal sem manifestação da parte exequente. Considerando o decurso do prazo recursal in albis, o gabinete procedeu com a retirada da restrição veicular, conforme documento anexo. Posto isso, não restando mais providências a serem tomadas nos autos, determino o arquivamento. CUMPRA-SE. João Pessoa, 25 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S/A. EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA FERNANDES. SENTENÇA Trata de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas. Após a conversão da busca e apreensão em execução, foi proferido despacho determinando a intimação da parte exequente para indica Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

09/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/06/2025, 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2025, 21:27

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 10:35

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S/A EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA FERNANDES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0833682-27.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas. Proferida sentença de extinção sem resolução de mérito, determinando a retirada da restrição veicular junto ao RENAJUD. Decorrido o prazo recursal sem manifestação da parte exequente. Considerando o decurso do prazo recursal in albis, o gabinete procedeu com a retirada da restrição veicular, conforme documento anexo. Posto isso, não restando mais providências a serem tomadas nos autos, determino o arquivamento. CUMPRA-SE. João Pessoa, 25 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S/A. EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA FERNANDES. SENTENÇA Trata de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas. Após a conversão da busca e apreensão em execução, foi proferido despacho determinando a intimação da parte exequente para indica Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

09/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/06/2025, 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:21

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S/A. EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA FERNANDES. DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificados. Despacho determinando a intimação da parte exequente para indicar novo endereço para citação do ex Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

12/05/2025, 00:00

Determinada diligência

09/05/2025, 15:56

Outras Decisões

09/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:40

Juntada de Petição de certidão

13/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 17:35

Juntada de Certidão

09/12/2024, 08:21

Expedição de Carta.

07/12/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:45

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A. REU: GABRIEL DA SILVA FERNANDES. DESPACHO Decisão indeferindo o requerimento de conversão da ação em execução e determinando a expedição de mandado de busca e apreensão. Interposto agravo de instrumento pela parte autora, foi deferida tutela de urgência pe Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:21

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2024, 10:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/10/2024, 09:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:57

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A. REU: GABRIEL DA SILVA FERNANDES. DECISÃO Infrutífera a apreensão do veículo, peticionou a parte autora requerendo a expedição de mandado de busca e apreensão e apresentando comprovante de recolhimento das despesas com mandado. Antes que fosse apreciada a p Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

15/10/2024, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (AUTOR)

14/10/2024, 12:49

Determinada diligência

14/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:49

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 05:46

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833682-27.2023.8.15.2001. AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A REU: GABRIEL DA SILVA FERNANDES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A. REU: GABRIEL DA SILVA FERNANDES. DECISÃO Trata de Ação de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima nominadas, ambas devidamente qualificados. Liminar de busca e apreensão deferida. Expedido mandado de busca e apreensão, o veículo e a parte ré não fora Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:13

Deferido o pedido de

08/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/09/2023, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 19:40

Expedição de Mandado.

02/09/2023, 16:01

Juntada de Certidão

02/09/2023, 15:52

Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:32

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0833682-27.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que a ação foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do domicílio da parte ré. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciária, nos termos da Resolução TJPB

28/06/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 00:02

Declarada incompetência

26/06/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 11:37

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 15:03

Decisão

•27/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 19:36

Decisão

•30/08/2023, 14:47

Decisão

•08/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:17

Decisão

•14/10/2024, 12:49

Despacho

•25/10/2024, 12:21

Decisão

•09/05/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2025, 15:56

Sentença

•08/06/2025, 21:27

Sentença

•08/06/2025, 21:27

Decisão

•25/07/2025, 11:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/06/2023, 15:03

Decisão

•27/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 19:36

Decisão

•30/08/2023, 14:47

Decisão

•08/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:17

Decisão

•14/10/2024, 12:49

Despacho

•25/10/2024, 12:21

Decisão

•09/05/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2025, 15:56

Sentença

•08/06/2025, 21:27

Sentença

•08/06/2025, 21:27

Decisão

•25/07/2025, 11:09

Decisão

•25/07/2025, 11:09