Procedimento Comum Cível 0814111-70.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:39

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814111-70.2023.8.15.2001. AUTOR: H. C. R.REPRESENTANTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos etc. Trata-se de análise do pedido de aplicação de sanções por descumprimento da tutela provisória de urgência (ID 74992558), formulado pela parte Autora (ID 85889662 e ID 124077584), sob a alegação de que a Promovida reduziu a carga horária de terapias (ABA) e não forneceu o Analista Comportamental, em desobediência ao comando judicial que determinou o custeio do tratamento multidisciplinar em clínica credenciada. A parte Promovida, por sua vez, defendeu o cumprimento da decisão, argumentando que a liminar foi deferida parcialmente para custeio em ambiente clínico, e que a carga horária prescrita (6 horas diárias de ABA) era excessiva e prejudicial ao menor, conforme parecer técnico (ID 86878606), tendo autorizado o tratamento em conformidade com a decisão e a rede credenciada (ID 89460761). 1. Do Cumprimento da Tutela de Urgência A decisão interlocutória de ID 74992558 determinou que a Promovida custeasse o tratamento multidisciplinar indicado pelo médico assistente, de forma contínua e por tempo indeterminado, em clínica credenciada. Nesse sentido, a controvérsia reside na execução da carga horária prescrita. Visto que, a prescrição médica (ID 71064031) indicou 6 horas diárias de terapia ABA, mas a operadora de saúde, com base em parecer técnico (ID 86878606), autorizou uma quantidade significativamente menor de sessões, alegando excessividade e inviabilidade da rotina. A documentação (ID 89460763) confirma que, embora a Ré tenha fornecido diversas terapias na Clínica Rede Reviver, a quantidade de sessões de Psicologia ABA aprovadas e executadas foi inferior à solicitada. Por exemplo, na requisição de 13/01/2024, foram solicitadas 120 sessões de ABA, mas apenas 57 foram aprovadas (P. 115). A redução unilateral da frequência do tratamento prescrito pelo médico assistente, sem prévia autorização judicial ou comprovação de que a carga horária autorizada era suficiente para o tratamento intensivo recomendado, configura, em princípio, descumprimento da essência da tutela de urgência. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, coberta a patologia (TEA), cabe ao médico assistente definir a abordagem terapêutica e a frequência, sendo a redução da carga horária pelo plano de saúde uma conduta que compromete a eficácia do tratamento e frustra a finalidade da decisão judicial. 2. Da Aplicação das Astreintes Considerando a redução da quantidade de sessões de ABA autorizadas em relação ao prescrito, e a ausência de comprovação de que a carga horária reduzida era suficiente ou que a prescrição original era inviável, resta configurado o descumprimento parcial da tutela de urgência. A multa diária foi fixada em R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Considerando que a controvérsia sobre a carga horária se arrastou por meses, e que a Unimed, embora tenha fornecido algum tratamento, não o fez na integralidade da frequência prescrita, e em atenção ao princípio da razoabilidade e moderação das astreintes: DECIDO: Acolher o pedido de aplicação de multa por descumprimento parcial da tutela de urgência, no período compreendido entre a primeira alegação de descumprimento (20/02/2024) e a data em que a própria Autora informou o cancelamento do plano (25/09/2025). Fixar o valor da multa consolidada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em razão da reiteração do descumprimento e da gravidade da interrupção/redução do tratamento de criança com TEA. Intime-se a UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial do valor da multa consolidada. 3. Do Fato Superveniente e Conclusão para Sentença Considerando a petição da parte Autora (ID 124077584) informando o cancelamento do plano de saúde em 25/09/2025, o que constitui fato superveniente que afeta o objeto da obrigação de fazer, e tendo a instrução sido encerrada: Intime-se a parte Promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cancelamento do plano de saúde do Autor, informando a data exata e o motivo do cancelamento, e se há alguma implicação para a continuidade da lide. Intime-se o Ministério Público (ID 104374460) para, no prazo legal, manifestar-se sobre o fato superveniente e sobre o mérito da causa, considerando o encerramento da instrução. Após as manifestações, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Juntada de Petição de cota

18/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a última petição do promovido (ID. 89460761). JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a última petição do promovido (ID. 89460761). JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a última petição do promovido (ID. 89460761). JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a última petição do promovido (ID. 89460761). JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:00

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:25

Conclusos para decisão

08/01/2025, 19:54

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:48

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 09:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.

04/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 00:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de cota

23/03/2024, 10:47

Publicado Informação em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA De ordem do MM. Juiz de Direito, redesignei a audiência, anteriormente aprazada para o dia 19/03/2024, para o dia 04/04/2024, às 11 horas, a ser realizada no formato virtual. Ato contínuo, procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados; bem como o(a) representante do Ministério Público, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como para comparecerem à referida audiência. Dados do ato: Audiência de inst

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA De ordem do MM. Juiz de Direito, redesignei a audiência, anteriormente aprazada para o dia 19/03/2024, para o dia 04/04/2024, às 11 horas, a ser realizada no formato virtual. Ato contínuo, procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados; bem como o(a) representante do Ministério Público, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como para comparecerem à referida audiência. Dados do ato: Audiência de inst

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:38

Juntada de informação

20/03/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.

20/03/2024, 14:35

Determinada diligência

20/03/2024, 09:24

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:41

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/03/2024 09:30 17ª Vara Cível da Capital.

19/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:52

Publicado Outros Documentos em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Publicado Outros Documentos em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:52

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros Documentos - INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, INTIMO a parte promovida, através do DJEN, para se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre a alegação da parte autora, que suscitou o descumprimento da medida liminar imposta por este Juízo, ficando ciente de que o não-cumprimento injustificado — sem atenção ao conteúdo preciso da decisão — pode acarretar não só a majoração de astreintes, mas também a imposição de outras medidas coercitivas que se mostrem ne

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros Documentos - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA De ordem do MM. Juiz de Direito, redesignei a audiência, anteriormente aprazada para o dia 07/03/2024, para o dia 19/03/2024, às 09:30 horas, a ser realizada no formato presencial. Ato contínuo, procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como para comparecerem à referida audiência. Dados do ato: Audiência de instrução - Dia 19/03/2024 – 9:30 horas Audiência

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros Documentos - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA De ordem do MM. Juiz de Direito, redesignei a audiência, anteriormente aprazada para o dia 07/03/2024, para o dia 19/03/2024, às 09:30 horas, a ser realizada no formato presencial. Ato contínuo, procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como para comparecerem à referida audiência. Dados do ato: Audiência de instrução - Dia 19/03/2024 – 9:30 horas Audiência

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros Documentos - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA De ordem do MM. Juiz de Direito, redesignei a audiência, anteriormente aprazada para o dia 07/03/2024, para o dia 19/03/2024, às 09:30 horas, a ser realizada no formato presencial. Ato contínuo, procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como para comparecerem à referida audiência. Dados do ato: Audiência de instrução - Dia 19/03/2024 – 9:30 horas Audiência

08/03/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 09:29

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/03/2024 09:30 17ª Vara Cível da Capital.

07/03/2024, 09:13

Determinada diligência

07/03/2024, 08:17

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: H. C. R.REPRESENTANTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR DE FARIAS LIMA - PB27876 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VICTOR DE FARIAS LIMA - PB27876 REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA - RN4909 DESPACHO Visto PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0814111-70.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar]

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: H. C. R.REPRESENTANTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR DE FARIAS LIMA - PB27876 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VICTOR DE FARIAS LIMA - PB27876 REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA - RN4909 DESPACHO Visto PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0814111-70.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar]

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: H. C. R.REPRESENTANTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR DE FARIAS LIMA - PB27876 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VICTOR DE FARIAS LIMA - PB27876 REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA - RN4909 DESPACHO Visto PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0814111-70.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar]

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:15

Publicado Termo de Audiência em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de cota

15/12/2023, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814111-70.2023.8.15.2001. Autor: H.C.R, por meio de sua representante legal, Sra. Ana Carolina Ribeiro da Silva Advogado(a): Victor de Farias Lima - 27.876 OAB/PB Promovido(a)(s): UNIMED Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Preposto: Ana Luiza, CPF nº 0 Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODE JUDICIÁRIO CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL - 7ª SEÇÃO – 17ª VC TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 14/12/2023 – INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – 09:00h – Obrigação de Fazer c/c indenizatória por danos morais c/ tutela de urgência

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814111-70.2023.8.15.2001. Autor: H.C.R, por meio de sua representante legal, Sra. Ana Carolina Ribeiro da Silva Advogado(a): Victor de Farias Lima - 27.876 OAB/PB Promovido(a)(s): UNIMED Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Preposto: Ana Luiza, CPF nº 0 Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODE JUDICIÁRIO CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL - 7ª SEÇÃO – 17ª VC TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 14/12/2023 – INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – 09:00h – Obrigação de Fazer c/c indenizatória por danos morais c/ tutela de urgência

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814111-70.2023.8.15.2001. Autor: H.C.R, por meio de sua representante legal, Sra. Ana Carolina Ribeiro da Silva Advogado(a): Victor de Farias Lima - 27.876 OAB/PB Promovido(a)(s): UNIMED Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Preposto: Ana Luiza, CPF nº 0 Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODE JUDICIÁRIO CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL - 7ª SEÇÃO – 17ª VC TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 14/12/2023 – INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – 09:00h – Obrigação de Fazer c/c indenizatória por danos morais c/ tutela de urgência

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2024 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

14/12/2023, 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 14/12/2023 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

14/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de HEITOR CANTALUPO RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:51

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Presente nos autos justificativa plausível para realização de audiência telepresencial, a mesma dar-se-á na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), na mesma data e horário aprazados, conforme link/convite de

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Presente nos autos justificativa plausível para realização de audiência telepresencial, a mesma dar-se-á na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), na mesma data e horário aprazados, conforme link/convite de

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Presente nos autos justificativa plausível para realização de audiência telepresencial, a mesma dar-se-á na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), na mesma data e horário aprazados, conforme link/convite de

13/12/2023, 00:00

Determinada diligência

12/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:42

Publicado Outros Documentos em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA Em cumprimento à determinação contida no ID 82247796, certifico o seguinte: 1 -Designei audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na forma presencial, no local e data adiante informados, atendendo ao di

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA Em cumprimento à determinação contida no ID 82247796, certifico o seguinte: 1 -Designei audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na forma presencial, no local e data adiante informados, atendendo ao di

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA Em cumprimento à determinação contida no ID 82247796, certifico o seguinte: 1 -Designei audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na forma presencial, no local e data adiante informados, atendendo ao di

20/11/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/12/2023 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

17/11/2023, 08:31

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 08:29

Determinada diligência

16/11/2023, 13:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 19:56

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

26/09/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

26/09/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: H. C. R. RÉU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: H. C. R. RÉU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: H. C. R. RÉU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:54

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de HEITOR CANTALUPO RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 06:09

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 23:33

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de HEITOR CANTALUPO RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:03

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por H. C. R., menor incapaz, representado por sua genitora ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA, em face da UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., na qual se pleiteia a concessão da tutela provisória de urgência de natureza satisfativa para compelir a promovida a custear, de forma con

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por H. C. R., menor incapaz, representado por sua genitora ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA, em face da UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., na qual se pleiteia a concessão da tutela provisória de urgência de natureza satisfativa para compelir a promovida a custear, de forma con

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por H. C. R., menor incapaz, representado por sua genitora ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA, em face da UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., na qual se pleiteia a concessão da tutela provisória de urgência de natureza satisfativa para compelir a promovida a custear, de forma con

28/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 00:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de informação

03/05/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/03/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. C. R. - CPF: 716.965.304-40 (AUTOR).

29/03/2023, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2023, 22:20

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 22:19

—

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(20)