Execução de Título Extrajudicial 0800708-30.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800708-30.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:22

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES ELIAS em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:22

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES ELIAS em 11/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:43

Juntada de entregue (ecarta)

19/07/2025, 03:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/07/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz Leigo

16/07/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:05

Processo Desarquivado

15/07/2025, 08:04

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800708-30.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 115692191), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 11:36