Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803996-05.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ADAMASTOR DOS SANTOS LINDOLFO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TOMAZ DA SILVA

OAB/PB 31920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ADAMASTOR DOS SANTOS LINDOLFO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:01

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:02

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 16:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de cota

26/01/2026, 10:03

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:01

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 16:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de cota

26/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de informação

20/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 20:28

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803996-05.2025.8.15.0001. AUTOR: ADAMASTOR DOS SANTOS LINDOLFO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba[1]. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) [1] Poder Judiciário. Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:08

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 13:20

Juntada de Projeto de sentença

26/06/2025, 23:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 23:17

Conclusos ao Juiz Leigo

04/06/2025, 21:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/06/2025 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

04/06/2025, 21:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/06/2025, 21:20

Conclusos ao Juiz Leigo

04/06/2025, 20:29

Juntada de Decisão

04/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de réplica

04/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:20

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2025 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

06/03/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 23:35

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 23:35

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:29

Informação

•20/01/2026, 13:44

Despacho

•25/11/2025, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 09:32

Sentença

•07/07/2025, 13:20

Projeto de sentença

•26/06/2025, 23:17

Despacho

•19/02/2025, 08:59