Procedimento Comum Cível 0805660-83.2023.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805660-83.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805660-83.2023.8.15.0731. AUTOR: BANCO BRADESCO REU: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SERAFIM DA SILVA DESPACHO RELATÓRIO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SERAFIM DA SILVA, todos devidamente qualificados, perseguindo a conversão do seu crédito em título executivo judicial, no valor de R$ 107.347,32 (cento e sete mil e trezentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos). Citada, a parte promovida apresentou embargos de declaração (id. 102253885 - Pág. 1). Contrarrazões (id. 102542034 - Pág. 1). Sentença extinguindo o processo (id. 102881411 - Pág. 1). Embargos declaratórios opostos pela parte autora (id. 103522271 - Pág. 1). Certidão de decurso do prazo para apresentar contrarrazões (id. 105603111 - Pág. 1). Sentença não acolhendo os embargos declaratórios (id. 105607151 - Pág. 1). Apelação (id. 105889173 - Pág. 1). Contrarrazões recursais (id. 109184806 - Pág. 1). Acórdão decretando a nulidade da sentença (id. 116019393 – Pág.). Trânsito em julgado (id. 116024399 - Pág. 1). Intimado para emendar a petição inicial, a parte autora manifesta-se pela sua desnecessidade, sob o argumento de que o contrato foi assinado virtualmente, por meio do aplicativo do App Mobile Bank. FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, verifica-se que o recurso de apelação foi provido, por entender o Juízo ad quem a existência de erro in procedendo, eis que não foi oportunizado à parte autora à emenda a petição inicial, mais especificamente em relação a comprovação da certificação eletrônica do contrato firmado eletronicamente. Para tanto, transcrevo parte do acórdão: Contudo, embora intimado para emendar a petição inicial, nos moldes determinado pelo acórdão, a parte autora manifestou-se pela sua desnecessidade. Dessa forma, com o fito de evitar nova alegação de nulidade, INTIME, pela última vez, a parte autora, para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, COMPROVANDO A CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, na forma determinada no acórdão, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

06/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2026 23:59.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Expediente em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decretada a revelia

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(29)