Procedimento Comum Cível 0801595-45.2022.8.15.0031 - TJPB

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 05/12/2026

02/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:05

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801595-45.2022.8.15.0031. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. Morte da Parte Autora. Falta de interesse processual Ação Prejudicada. Perda do objeto. Extinção sem julgamento do mérito. Inteligência do art. 485, inc. VI, do CPC. - Falta interesse processual, ante a perda de objeto, pois faleceu o possível curatelado. - A carência de ação pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo ex officio, antes de se proferir sentença de mérito, pois não há preclusão pro judicato para as questões de ordem pública, como as condições da ação. Vistos, etc. Severino Barbosa de Sousa, qualificado nos autos, através de advogado constituído, ajuizou a presente Ação declaratória de reconhecimento de união estável em face dos herdeiros da falecida Maria da Conceição da Silva, pelos motivos expostos na petição inaugural. No curso do processo foi informado que ocorreu o falecimento da parte autora conforme informou seu advogado solicitando a desistência do feito. Vieram-me conclusos estes autos para os fins de direito. É o Relatório. Decido. O caso que se apresenta nos autos, é bastante simples, posto que ocorrreu o falecimento da parte autora, conforme informações do seu advogado. Desta forma perdeu seu objeto a presente ação, devendo ser extinto o processo por falta de interesse processual, pois a demanda visava declarar o reconhecimento da união estavel, com seu falecimento, não existe sentido no prosseguimento da demanda. A ação estando prejudicada desaparece o interesse processual da parte autora e extingue-se a ação nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil Pátrio, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento de custas processuais, com exigibilidade suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alagoa Grande, 25/09/25. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de Maria da Conceição Silva em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de Maria da Conceição Silva em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:47

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801595-45.2022.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se partes pessoalmente, testemunhas e seus advogados. Notifique-se o representante do Ministério Público. Caso não existam testemunhas arroladas no processo, comunique-se as partes que deverão comparecer com no mínimo 02 (duas) pessoas, cuja relação deverá constar nos autos, no prazo máximo de 15 (q

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801595-45.2022.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se partes pessoalmente, testemunhas e seus advogados. Notifique-se o representante do Ministério Público. Caso não existam testemunhas arroladas no processo, comunique-se as partes que deverão comparecer com no mínimo 02 (duas) pessoas, cuja relação deverá constar nos autos, no prazo máximo de 15 (q

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:34

Deferido o pedido de

26/05/2025, 07:34

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:58

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:19

Decretada a revelia

04/04/2024, 11:20

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de Maria da Conceição Silva em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Publicado Edital em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0801595-45.2022.8.15.0031.. AUTOR: SEVERINO BARBOSA DE SOUSA e como promovido REU: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direi Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente

28/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/06/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2022, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 11:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2026

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de Maria da Conceição Silva em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria da Conceição Silva em 18/06/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Todas as movimentações(34)