Execução Fiscal 0800996-70.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOSE NILSON DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:52

Nomeado curador

22/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

12/12/2023, 22:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2023, 22:30

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•05/02/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:59

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:52

Nomeado curador

22/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

12/12/2023, 22:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2023, 22:30

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE OLIVEIRA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:51

Publicado Edital em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPI Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800996-70.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Silmary Alves de Queiroga Vita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de certidão

30/03/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

13/03/2023, 10:57

Juntada de Informações

13/03/2023, 10:57

Juntada de Informações

13/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:11

Juntada de Informações

09/03/2023, 16:06

Desentranhado o documento

09/03/2023, 13:01

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:01

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:49

Conclusos para despacho

25/11/2022, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de diligência

31/07/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:57

Juntada de diligência

01/10/2021, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 13:09

Juntada de

18/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2020, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2020, 10:06

Juntada de

06/05/2020, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 20:14

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:41

Despacho

•18/01/2023, 10:49

Despacho

•09/05/2023, 16:41

Despacho

•09/05/2023, 16:41

Despacho

•20/06/2023, 10:39

Decisão

•22/02/2024, 16:30

Decisão

•22/02/2024, 16:31

Sentença

•19/07/2024, 17:56