Embargos à Execução Fiscal 0834885-10.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.727,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 13064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

POSTO SAO LUIS V

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:12

Recebidos os autos

14/05/2026, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

14/05/2026, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 35942112.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de W A BARRETO E CIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:00

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 08:37

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:12

Recebidos os autos

14/05/2026, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

14/05/2026, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 12:24

Despacho

•15/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 35942112.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de W A BARRETO E CIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:00

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de cota

11/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de W A BARRETO E CIA LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2024, 10:25

Juntada de Informações

07/06/2024, 08:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de W A BARRETO E CIA LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:14

Concedida a Medida Liminar

08/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de W A BARRETO E CIA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:07

Conclusos para despacho

03/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a W A BARRETO E CIA LTDA (70.098.470/0005-49).

31/10/2023, 10:45

Expedido alvará de levantamento

31/10/2023, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 23:26

Distribuído por dependência

25/10/2023, 23:26

Despacho

•12/02/2026, 08:38

Despacho

•15/01/2026, 12:06

Despacho

•15/09/2025, 12:18

Despacho

•11/07/2025, 10:42

Despacho

•28/03/2025, 12:41

Despacho

•24/01/2025, 13:51

Decisão

•19/12/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:35

Sentença

•17/09/2024, 08:37

Sentença

•17/09/2024, 08:37

Despacho

•30/07/2024, 11:45

Despacho

•30/07/2024, 11:45

Todos os documentos(19)

Acórdão

•16/03/2026, 12:24

Despacho

•15/02/2026, 10:01

Despacho

•12/02/2026, 08:38

Despacho

•15/01/2026, 12:06

Despacho

•15/09/2025, 12:18

Despacho

•11/07/2025, 10:42

Despacho

•28/03/2025, 12:41

Despacho

•24/01/2025, 13:51

Decisão

•19/12/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:35

Sentença

•17/09/2024, 08:37

Sentença

•17/09/2024, 08:37

Despacho

•30/07/2024, 11:45

Despacho

•30/07/2024, 11:45

Decisão

•03/04/2024, 15:14

Decisão

•08/02/2024, 09:32

Despacho

•31/10/2023, 10:45

Outros Documentos

•25/10/2023, 23:26