Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000818-95.2016.8.15.0551 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000818-95.2016.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000818-95.2016.8.15.0551. Autor: ISVALDO GONCALVES DE SOUZA Promovido: MUNICIPIO DE REMIGIO OFÍCIO Nº 214/2025 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB. Ao: MUNICÍPIO DE REMÍGIO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0000818-95.2016.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): ISVALDO GONCALVES DE SOUZA(028.272.584-98); Advogado(s): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO(053.038.084-67); Requerido(s): MUNICIPIO DE REMIGIO Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 14/07/2016 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc. Conhecimento 13/11/2018 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) ****** Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos 21/11/2019 Data-base dos cálculos¹ 30/06/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO 053.038.084-67 R$ 2.329,07. 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores. VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 2.329,07 (dois mil e trezentos e vinte e nove reais e sete centavos) Juiz(a) de Direito em substituição (Assinatura e data eletrônicos) Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(18)