Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800320-51.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 579.379,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ZELANDIA CESAR LIMEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA JULIA DA COSTA SANTOS

OAB/PB 30207·CPF·Representa: Autor

MAYRES DE MORAIS PEREIRA

OAB/PB 23435·CPF·Representa: Autor

JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/PB 27443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ZELANDIA CESAR LIMEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZELANDIA CESAR LIMEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 11:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 11:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 11:44

Determinada Requisição de Informações

26/09/2025, 12:45

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:47

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ZELANDIA CESAR LIMEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:18

Despacho

•26/09/2025, 12:45

20/03/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 11:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 11:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 11:44

Determinada Requisição de Informações

26/09/2025, 12:45

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de ZELANDIA CESAR LIMEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800320-51.2020.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção a petição id 116629804 do executado, resta prejudicada, eis que a minuta de precatório id 116218852, trata-se de um precatório único de cobrança de honorários para as advogadas da parte exequente. Intime-se. Após, decorridos os prazos, voltem-me os autos concluso para sentença de extinção. PATOS, 28 de julho de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juiz(a) de Direito em substituição

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800320-51.2020.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção a petição id 116629804 do executado, resta prejudicada, eis que a minuta de precatório id 116218852, trata-se de um precatório único de cobrança de honorários para as advogadas da parte exequente. Intime-se. Após, decorridos os prazos, voltem-me os autos concluso para sentença de extinção. PATOS, 28 de julho de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juiz(a) de Direito em substituição

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de MAYRES DE MORAIS PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:52

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:15

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800320-51.2020.8.15.0251. Exequente: ZELANDIA CESAR LIMEIRA Executado: Estado da Paraiba INTIMAÇÃO 1.1. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório ID 116218854. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Anulação de Débito Fiscal]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/07/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800320-51.2020.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a ordem e torno sem efeito a RPV id 115453152. Cumpra-se a decisão id 112783938. PATOS, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito em substituição

14/07/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/07/2025, 11:59

Desentranhado o documento

11/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 21:41

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/03/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:11

Determinada Requisição de Informações

06/03/2025, 20:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:45

Processo Desarquivado

11/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 09:46

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:13

Determinado o arquivamento

23/05/2022, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2022, 08:33

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:48

Recebidos os autos

20/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2020, 13:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:08

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 18:56

Decorrido prazo de ZELANDIA CESAR LIMEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:57

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 12:49

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 18:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/06/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 18:03

Decorrido prazo de MAYRES DE MORAIS PEREIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2020, 22:28

Decorrido prazo de ZELANDIA CESAR LIMEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 19:22

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:51

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2020, 14:10

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/01/2020, 09:28

Determinação de redistribuição por prevenção

24/01/2020, 09:05

Conclusos para decisão

22/01/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 17:52

Despacho

•28/07/2025, 15:15

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Despacho

•11/07/2025, 11:58

Despacho

•11/07/2025, 11:58

Despacho

•11/07/2025, 11:06

Decisão

•19/05/2025, 08:53

Despacho

•24/03/2025, 15:10

Despacho

•24/03/2025, 10:32

Despacho

•07/03/2025, 11:11

Despacho

•06/03/2025, 20:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 11:31

Despacho

•14/02/2025, 08:39

Despacho

•11/02/2025, 20:14

Todos os documentos(33)

Despacho

•16/03/2026, 10:18

Despacho

•26/09/2025, 12:45

Despacho

•28/07/2025, 15:15

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Despacho

•11/07/2025, 11:58

Despacho

•11/07/2025, 11:58

Despacho

•11/07/2025, 11:06

Decisão

•19/05/2025, 08:53

Despacho

•24/03/2025, 15:10

Despacho

•24/03/2025, 10:32

Despacho

•07/03/2025, 11:11

Despacho

•06/03/2025, 20:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 11:31

Despacho

•14/02/2025, 08:39

Despacho

•11/02/2025, 20:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 10:31

Despacho

•23/05/2022, 18:13

Decisão

•21/03/2022, 17:33

Acórdão

•23/06/2021, 13:33

Despacho

•01/06/2021, 21:17

Despacho

•19/03/2021, 13:15

Acórdão

•03/03/2021, 20:14

Despacho

•29/01/2021, 07:26

Despacho

•28/01/2021, 08:24

Despacho

•05/10/2020, 19:58

Despacho

•25/08/2020, 10:08

Sentença

•29/06/2020, 12:57

Sentença

•29/06/2020, 12:49

Despacho

•10/03/2020, 12:08

Despacho

•09/03/2020, 16:09

Decisão

•05/02/2020, 15:51

Decisão

•05/02/2020, 14:10

Decisão

•24/01/2020, 09:05