Ação Penal - Procedimento Sumário 0800920-39.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

1 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES FILHO

OAB/PB 29521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

1 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOAO DA SILVA FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

14/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:07

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1a Vara Mista de Cajazeiras Processo n. 0800920-39.2023.8.15.0131 Polo Ativo: 1ª Delegacia Distrital de Cajazeiras e outros Polo Passivo: JOAO DA SILVA FREITAS JUNIOR DESPACHO Vistos etc. Acerca da petição retro, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se, com as cautelas legais. Cajazeiras, datado e registrado eletronicamente. Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de defesa prévia

20/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 10:34

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de cota

14/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:07

Publicado Despacho em 15/07/2025.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 11:11

Despacho

•11/07/2025, 11:11

15/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1a Vara Mista de Cajazeiras Processo n. 0800920-39.2023.8.15.0131 Polo Ativo: 1ª Delegacia Distrital de Cajazeiras e outros Polo Passivo: JOAO DA SILVA FREITAS JUNIOR DESPACHO Vistos etc. Acerca da petição retro, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se, com as cautelas legais. Cajazeiras, datado e registrado eletronicamente. Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de defesa prévia

20/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2025, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de diligência

15/02/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de cota

07/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 22:08

Recebida a denúncia contra JOAO DA SILVA FREITAS JUNIOR - CPF: 101.851.924-67 (REU)

05/09/2023, 16:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de denúncia

08/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:31

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de cota

03/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/03/2023, 11:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/03/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2023, 23:50

Distribuído por dependência

23/03/2023, 23:50

Despacho

•19/03/2025, 09:42

Despacho

•01/08/2024, 11:51

Decisão

•05/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:09