Cumprimento de sentença 0804917-41.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.979,80

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:31

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:31

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:29

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/01/2026, 12:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 07:34

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:35

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804917-41.2025.8.15.0331. AUTOR: ARTUR DE FARIAS FLORINDO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 15 de dezembro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 16:39

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:17

Todas as movimentações(49)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:31

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:31

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:29

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/01/2026, 12:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 07:34

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:35

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804917-41.2025.8.15.0331. AUTOR: ARTUR DE FARIAS FLORINDO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 15 de dezembro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 16:39

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804917-41.2025.8.15.0331. AUTOR: ARTUR DE FARIAS FLORINDO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, dar início, caso queira, à fase de cumprimento de sentença, ficando advertida, desde já, da necessidade de apresentação de memória atualizada dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 19 de novembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de RANDER UILLIAM BIONDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:46

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:41

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804917-41.2025.8.15.0331. AUTOR: ARTUR DE FARIAS FLORINDO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):FLAVIO IGEL Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 23 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804917-41.2025.8.15.0331. AUTOR: ARTUR DE FARIAS FLORINDO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):RANDER UILLIAM BIONDO Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 23 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:53

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 14:47

Juntada de Projeto de sentença

12/10/2025, 21:56

Conclusos para despacho

12/10/2025, 21:56

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/10/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

01/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de réplica

01/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804917-41.2025.8.15.0331. AUTOR: ARTUR DE FARIAS FLORINDO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 01/10/2025 Hora: 09:20 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. c) Caso a parte promovente não possa comparecer à audiência sem uma boa razão, o caso pode ser encerrado e poderá haver determinação de pagar as custas do processo. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 11 de julho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

11/07/2025, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 18:07

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 18:07

Documentos

Despacho

•11/01/2026, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 16:39

Sentença

•13/10/2025, 14:47

Projeto de sentença

•12/10/2025, 21:56