Execução Fiscal 0806339-93.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.270,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 21:53

Transitado em Julgado em 28/07/2022

02/11/2022, 21:53

Juntada de Certidão

02/11/2022, 21:49

Decorrido prazo de PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

12/06/2022, 00:02

Publicado Edital em 03/06/2022.

12/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face da PÃO PÃO QUEIJO QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, CNPJ: 07.584.762/0001-21, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, e para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital para INTIMAR a executada PÃO PÃO QUEIJO QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME p Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA – PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº 0806339-93.2017.8.15.0731 - Ação: Execução Fiscal.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 19:01

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 21:53

Transitado em Julgado em 28/07/2022

02/11/2022, 21:53

Juntada de Certidão

02/11/2022, 21:49

Decorrido prazo de PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 28/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2017, 15:03

Despacho

•05/11/2018, 15:52

29/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

12/06/2022, 00:02

Publicado Edital em 03/06/2022.

12/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face da PÃO PÃO QUEIJO QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, CNPJ: 07.584.762/0001-21, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, e para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital para INTIMAR a executada PÃO PÃO QUEIJO QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME p Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA – PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº 0806339-93.2017.8.15.0731 - Ação: Execução Fiscal.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 19:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2021, 08:45

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:55

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:56

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 07:59

Conclusos para despacho

24/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 06:50

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2019, 16:31

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:36

Juntada de certidão

29/01/2019, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 15:52

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:28

Juntada de certidão

01/11/2018, 16:27

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2018, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:03

Conclusos para despacho

11/12/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 09:01

Decisão

•31/01/2019, 16:31

Despacho

•26/09/2019, 06:50

Despacho

•04/03/2021, 11:43

Despacho

•04/06/2021, 07:59

Despacho

•15/06/2021, 08:56

Despacho

•16/07/2021, 15:42

Despacho

•27/07/2021, 15:17

Despacho

•04/08/2021, 19:55

Despacho

•05/08/2021, 10:33

Sentença

•22/10/2021, 08:45

Despacho

•24/05/2022, 08:44