Cumprimento de sentença 0807214-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de JORASE SILVA RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de YURI COSTA MARTINS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:07

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORASE SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE - PB30023 REU: YURI COSTA MARTINS Advogado do(a) REU: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB12678 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807214-89.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis para satisfação do débito. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52, que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos. Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. ISTO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Acaso requerida certidão de crédito, fica desde já autorizada a sua expedição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORASE SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE - PB30023 REU: YURI COSTA MARTINS Advogado do(a) REU: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB12678 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807214-89.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis para satisfação do débito. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52, que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos. Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. ISTO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Acaso requerida certidão de crédito, fica desde já autorizada a sua expedição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/12/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de JORASE SILVA RODRIGUES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:51

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORASE SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE - PB30023 REU: YURI COSTA MARTINS Advogado do(a) REU: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB12678 DESPACHO Em consulta ao Renajud, observou-se a existência de veículos em nome da parte executada, contudo, com restrição de roubo, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807214-89.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:05

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 22:59

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: JORASE SILVA RODRIGUES RÉU: REU: YURI COSTA MARTINS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, 10 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0807214-89.2024.8.15.2001

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:35

Juntada de documento de comprovação

10/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 21:07

Decorrido prazo de JORASE SILVA RODRIGUES em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JORASE SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE - PB30023 REU: YURI COSTA MARTINS Advogado do(a) REU: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB12678 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0807214-89.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de YURI COSTA MARTINS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:48

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORASE SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE - PB30023 REU: YURI COSTA MARTINS Advogado do(a) REU: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB12678 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos. Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807214-89.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

17/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:04

Processo Desarquivado

10/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de JORASE SILVA RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:29

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORASE SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE - PB30023 REU: YURI COSTA MARTINS Advogado do(a) REU: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB12678 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807214-89.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Silente, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de YURI COSTA MARTINS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JORASE SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE - PB30023 REU: YURI COSTA MARTINS Advogado do(a) REU: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB12678 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte executada para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição retro que informa o descumprimento do acordo. Apresentando comprovantes de pagamento. João Pessoa/PB, 11 de julho de 2025. EDNA MARIA PEREIRA BARROS Técnico Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital AV JOÃO MACHADO, sn,CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0807214-89.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:05

Processo Desarquivado

11/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:34

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 03:59

Homologada a Transação

05/04/2024, 13:37

Determinado o arquivamento

05/04/2024, 13:37

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:47

Juntada de Projeto de sentença

03/04/2024, 11:47

Conclusos ao Juiz Leigo

02/04/2024, 20:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/04/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

02/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de memoriais

02/04/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 04:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

27/02/2024, 04:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 18:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de JORASE SILVA RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de YURI COSTA MARTINS em 18/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de JORASE SILVA RODRIGUES em 26/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

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