Execução de Título Extrajudicial 0817248-75.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0817248-75.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 29/07/2025

19/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de GARRA ANIMAL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO LTDA em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:56

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PRE ENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 22:04

Juntada de Projeto de sentença

08/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:38

Conclusos ao Juiz Leigo

03/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de GARRA ANIMAL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:20

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 12:02

Sentença

•10/07/2025, 22:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Decorrido prazo de GARRA ANIMAL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO LTDA em 29/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de GARRA ANIMAL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO LTDA em 02/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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