Execução Fiscal 0002228-58.2012.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 32.037,28

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

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KLEYSTON ANTONIO TROVAO EULALIO

OAB/PB 20787·CPF·Representa: Réu

MARCONI LEAL EULALIO

OAB/PB 3689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:45

Determinada diligência

20/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:53

Juntada de Certidão

15/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:36

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002228-58.2012.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o contido no ID 110207606, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:45

Determinada diligência

20/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:21

Despacho

•20/02/2026, 18:21

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Juntada de Certidão

15/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:36

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002228-58.2012.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o contido no ID 110207606, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de Marconi Leal Eulalio em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de KLEYSTON ANTONIO TROVAO EULALIO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/01/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:49

Outras Decisões

04/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

06/05/2022, 00:34

Juntada de Certidão

06/05/2022, 00:33

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:10

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/09/2019, 10:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 11:12 TJEBE51

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 96/19

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 02/2019 D002746160381 07:28:05 TERCEIR

22/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D002676160381 07:28:05 001

22/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 29/11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2017 P000108170381 10:44:27 UNIAO

05/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2017 P000108170381 11:29:16 UNIAO

02/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 14: 09/2016 P001713160381 11:28:22 A

14/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 13: 09/2016 P001713160381 14:51:1

13/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2016 ARMARINHO RIBEIRO LTDA

20/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P001413150381 13:45:27 UNIAO

15/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P001413150381 12:35:57 UNIAO

27/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2013 DA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2013 DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/06/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19122012

19/11/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012013

12/11/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04102012

04/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26092012 BOD1

26/09/2012, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 13:38

Despacho

•11/07/2025, 13:38

Decisão

•10/05/2023, 14:01

Decisão

•04/08/2022, 15:02

Despacho

•26/05/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:59