Agravo em Recurso Especial 0100113-62.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

JOSE GUSTAVO GUIMARAES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

FELIPE MENDES LACET PORTO

OAB/PB 15193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/06/2022, 23:12

Transitado em Julgado em 15/06/2022

15/06/2022, 23:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022

03/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022, 19:28

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

02/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022

02/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/04/2022, 12:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/04/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/03/2022, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2022, 16:30