Apelação / Remessa Necessária 0100113-62.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.418,21

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MENDES LACET PORTO

OAB/PB 15193·CPF·Representa: Réu

FABIANO MENDES LYRA

OAB/PB 8999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

FELIPE MENDES LACET PORTO

CPF

Reu

FABIANO MENDES LYRA

CPF

Reu

JOSE GUSTAVO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2022, 16:08

Juntada de Decisão

02/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:33

Juntada de Certidão

10/01/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GUIMARAES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GUIMARAES em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:07

Recurso Especial não admitido

30/09/2021, 22:10

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

09/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2022, 16:08

Juntada de Decisão

02/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:33

Juntada de Certidão

10/01/2022, 20:38

Documentos

DESPACHO

•02/12/2021, 16:26

DECISÃO

•30/09/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GUIMARAES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GUIMARAES em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:07

Recurso Especial não admitido

30/09/2021, 22:10

Conclusos para despacho

16/09/2021, 23:27

Juntada de Petição de cota

14/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:52

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:51

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GUIMARAES em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2021, 19:43

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GUIMARAES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

13/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 23:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2021, 23:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2021, 10:14

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de parecer

10/02/2021, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 11:50

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2021, 18:37

Juntada de Certidão

08/01/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:43

Juntada de Certidão

07/01/2021, 10:41

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:41

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:41

Recebidos os autos

23/12/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 16:17

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 18:17

DESPACHO

•23/03/2021, 10:14

DESPACHO

•11/01/2021, 11:50

DESPACHO

•08/01/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 21:55

SENTENÇA

•09/10/2020, 23:57

SENTENÇA

•29/09/2020, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:25

SENTENÇA

•30/07/2020, 19:39

SENTENÇA

•29/07/2020, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•02/12/2021, 16:26

DECISÃO

•30/09/2021, 22:10

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 18:17

DESPACHO

•23/03/2021, 10:14

DESPACHO

•11/01/2021, 11:50

DESPACHO

•08/01/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 21:55

SENTENÇA

•09/10/2020, 23:57

SENTENÇA

•29/09/2020, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:25

SENTENÇA

•30/07/2020, 19:39

SENTENÇA

•29/07/2020, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:53