Apelação Cível 0002129-21.2007.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.983,73

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

TAMBAU COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2024, 11:18

Baixa Definitiva

24/05/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:20

Juntada de Certidão

31/03/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 23:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de julgamento

15/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:21

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2024, 11:18

Baixa Definitiva

24/05/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:20

Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 16:49

DESPACHO

•06/08/2020, 14:26

31/03/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 23:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de julgamento

15/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:44

Juntada de Certidão

13/11/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 11:45

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

31/08/2023, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 06:25

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2023, 21:03

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:06

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:25

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:25

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 13:03

DESPACHO

•12/09/2020, 15:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2021, 12:39

DESPACHO

•18/01/2022, 23:29

SENTENÇA

•28/03/2022, 18:20

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•01/06/2022, 14:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•01/06/2022, 14:02

DESPACHO

•02/02/2023, 12:01

DESPACHO

•14/02/2023, 19:06

DESPACHO

•04/05/2023, 21:03

DESPACHO

•03/08/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 12:29

DESPACHO

•01/02/2024, 19:38

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 13:12