Cumprimento de sentença 0800870-83.2016.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800870-83.2016.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de GV CORRESPONDENTE BRASIL LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800870-83.2016.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada para pagamento voluntário, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Assim, determino o acréscimo de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (art. 523, §1º, CPC) sobre o valor da condenação. Ato contínuo, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. A exequente requereu, por este motivo, o bloqueio de valores suficientes para quitação do débito, apresentando os valores acrescidos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC (ID. 113511581). Desta forma, ante o não pagamento do débito nem o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, determino que sejam penhorados, pelo sistema SISBAJUD, bens do executado em quantia suficiente para pagar o valor integral da execução atualizada, procedendo-se com o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, do saldo existente. Proceda o cartório com o bloqueio SISBAJUD. Havendo sucesso no bloqueio e tornados indisponíveis os ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso a consulta ao SISBAJUD retorne sem sucesso, intime-se o exequente para indicar os meios de prosseguir com o feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:39

Outras Decisões

11/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:40

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de GV CORRESPONDENTE BRASIL LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:05

Decorrido prazo de GV CORRESPONDENTE BRASIL LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:34

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 20:27

Decisão

•11/07/2025, 13:39

—

Partes do Processo(12)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GV CORRESPONDENTE BRASIL LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GV CORRESPONDENTE BRASIL LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GV CORRESPONDENTE BRASIL LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

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