Agravo em Recurso Especial 0800996-74.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.054,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

MANUEL MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:12

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295720/2026 - AgInt no AREsp 3101020/PB

06/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390987/2026

24/04/2026, 11:41

Protocolizada Petição 390987/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 11:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 295720/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 295720/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 295720/2026

30/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição 295720/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 290862/2026

27/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 290862/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/03/2026

27/03/2026, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:54

Todas as movimentações(29)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:12

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295720/2026 - AgInt no AREsp 3101020/PB

06/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:10

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390987/2026

24/04/2026, 11:41

Protocolizada Petição 390987/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 11:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 295720/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 295720/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 295720/2026

30/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição 295720/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 290862/2026

27/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 290862/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/03/2026

27/03/2026, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 14:40

Conhecido o recurso de MANUEL MARTINS DOS SANTOS e não-provido

19/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

13/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:10

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/11/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 21:01

Sentença

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 21:01

Despacho

•09/11/2025, 21:01

Despacho

•09/11/2025, 21:01

Despacho

•09/11/2025, 21:01

Acórdão

•09/11/2025, 21:01

Embargos de Declaração

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 21:01

Sentença

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 21:01

Despacho

•09/11/2025, 21:01

Despacho

•09/11/2025, 21:01

Despacho

•09/11/2025, 21:01

Acórdão

•09/11/2025, 21:01

Embargos de Declaração

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Despacho

•09/11/2025, 21:01

Acórdão

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/11/2025, 21:01

Despacho

•09/11/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 21:01