Procedimento Comum Cível 0801991-87.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801991-87.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 07/08/2025

29/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de LAUDEIZE ARAUJO DE BRITO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA - em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:27

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAUDEIZE ARAUJO DE BRITO REU: MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA -, MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801991-87.2025.8.15.0331 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAUDEIZE ARAUJO DE BRITO REU: MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA -, MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801991-87.2025.8.15.0331 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAUDEIZE ARAUJO DE BRITO REU: MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA -, MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801991-87.2025.8.15.0331 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:49

Homologada a Transação

10/07/2025, 17:15

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 22:42

Decorrido prazo de LAUDEIZE ARAUJO DE BRITO em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:06

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 12:49

Sentença

•10/07/2025, 17:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Decorrido prazo de LAUDEIZE ARAUJO DE BRITO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA - em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA em 07/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAUDEIZE ARAUJO DE BRITO em 23/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(23)