Execução Fiscal 0802740-44.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 744,39

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE ANULINO DE ANDRADE NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:44

Juntada de Certidão

31/10/2023, 07:44

Transitado em Julgado em 20/08/2023

30/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOSE ANULINO DE ANDRADE NETO - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:52

Publicado Edital em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JOSE ANULINO DE ANDRADE NETO - ME. EXECUTADO: JOSE ANULINO DE ANDRADE NETO - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da sentença prolatada nos autos cuja parte dispositiva é a seguinte: "Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 924, Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802740-44.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o

28/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:35

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:35

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:44

Juntada de Certidão

31/10/2023, 07:44

Transitado em Julgado em 20/08/2023

30/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOSE ANULINO DE ANDRADE NETO - ME em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2020, 14:25

Decisão

•28/05/2021, 12:30

20/08/2023, 00:52

Publicado Edital em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JOSE ANULINO DE ANDRADE NETO - ME. EXECUTADO: JOSE ANULINO DE ANDRADE NETO - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da sentença prolatada nos autos cuja parte dispositiva é a seguinte: "Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 924, Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802740-44.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o

28/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:35

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:35

Juntada de cálculos

11/05/2023, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:06

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 11:25

Juntada de Alvará

15/03/2023, 21:48

Juntada de Certidão

15/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:58

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 08:03

Juntada de Informações

15/08/2022, 18:25

Juntada de Certidão

11/08/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 21:33

Outras Decisões

05/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

05/06/2022, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:17

Juntada de Certidão

28/04/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

09/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 11:21

Conclusos para despacho

20/02/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 12:54

Juntada de diligência

10/11/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

23/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 20:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 23:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:40

Conclusos para despacho

23/07/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2021, 12:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:05

Juntada de Certidão

27/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:59

Juntada de

29/01/2021, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:25

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 15:08

Despacho

•27/07/2021, 12:40

Despacho

•25/08/2021, 20:29

Despacho

•23/10/2021, 15:07

Despacho

•20/02/2022, 11:21

Despacho

•20/02/2022, 13:48

Decisão

•14/03/2022, 15:28

Decisão

•14/03/2022, 16:06

Despacho

•05/06/2022, 17:24

Despacho

•02/12/2022, 07:58

Sentença

•10/05/2023, 12:18

Despacho

•27/06/2023, 11:52