Procedimento Comum Cível 0807176-76.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 04:20

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:54

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:41

Todas as movimentações(85)

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 04:20

Sentença

•11/04/2026, 04:20

11/04/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 04:20

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:54

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807176-76.2022.8.15.0181. AUTOR: WOSLIN EDSON LEAL OLIVEIRA DE MOURA REU: RTE BETTING MASTER SERVICOS LTDA, RODRIGO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Recebo os autos remetidos pela 5ª Vara Mista de Guarabira, em razão da decisão que declarou a prevenção desta 4ª Vara Mista para processamento e julgamento do feito. Intime-se o Autor, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o endereço atualizado e completo do réu, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Cumpra-se. Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico. Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de RTE BETTING MASTER SERVICOS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:02

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:59

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WOSLIN EDSON LEAL OLIVEIRA DE MOURA REU: RTE BETTING MASTER SERVICOS LTDA, RODRIGO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0807176-76.2022.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tendo em vista a identidade de partes e causa de pedir, bem como a conexão processual entre os autos nº 0807176-76.2022.8.15.0181 (5ª Vara Mista de Guarabira) e 0805591-86.2022.8.15.0181 (4ª Vara Mista de Guarabira), ambos relacionados a pedidos de indenização por dano material e moral decorrentes de investimentos com RTE Betting Master Serviços Ltda. e Rodrigo Pereira de Sousa, e considerando o princípio da economia processual e a necessidade de evitar decisões conflitantes, declaro a prevenção da 4ª Vara Mista de Guarabira para o julgamento deste processo, nos termos do art. 55, § 3º do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos nº 0807176-76.2022.8.15.0181 para a 4ª Vara Mista de Guarabira, para processamento e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WOSLIN EDSON LEAL OLIVEIRA DE MOURA REU: RTE BETTING MASTER SERVICOS LTDA, RODRIGO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0807176-76.2022.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tendo em vista a identidade de partes e causa de pedir, bem como a conexão processual entre os autos nº 0807176-76.2022.8.15.0181 (5ª Vara Mista de Guarabira) e 0805591-86.2022.8.15.0181 (4ª Vara Mista de Guarabira), ambos relacionados a pedidos de indenização por dano material e moral decorrentes de investimentos com RTE Betting Master Serviços Ltda. e Rodrigo Pereira de Sousa, e considerando o princípio da economia processual e a necessidade de evitar decisões conflitantes, declaro a prevenção da 4ª Vara Mista de Guarabira para o julgamento deste processo, nos termos do art. 55, § 3º do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos nº 0807176-76.2022.8.15.0181 para a 4ª Vara Mista de Guarabira, para processamento e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WOSLIN EDSON LEAL OLIVEIRA DE MOURA REU: RTE BETTING MASTER SERVICOS LTDA, RODRIGO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0807176-76.2022.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tendo em vista a identidade de partes e causa de pedir, bem como a conexão processual entre os autos nº 0807176-76.2022.8.15.0181 (5ª Vara Mista de Guarabira) e 0805591-86.2022.8.15.0181 (4ª Vara Mista de Guarabira), ambos relacionados a pedidos de indenização por dano material e moral decorrentes de investimentos com RTE Betting Master Serviços Ltda. e Rodrigo Pereira de Sousa, e considerando o princípio da economia processual e a necessidade de evitar decisões conflitantes, declaro a prevenção da 4ª Vara Mista de Guarabira para o julgamento deste processo, nos termos do art. 55, § 3º do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos nº 0807176-76.2022.8.15.0181 para a 4ª Vara Mista de Guarabira, para processamento e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

14/07/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

11/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/11/2024, 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 21:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 19:32

Conclusos para despacho

04/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:45

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:34

Juntada de Certidão

03/07/2023, 15:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:47

Determinada diligência

10/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:30

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 09:56

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WOSLIN EDSON LEAL OLIVEIRA DE MOURA - CPF: 033.306.084-98 (AUTOR).

11/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WOSLIN EDSON LEAL OLIVEIRA DE MOURA - CPF: 033.306.084-98 (AUTOR).

08/12/2022, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:55

Despacho

•10/02/2026, 08:57

Despacho

•10/02/2026, 08:57

Despacho

•03/11/2025, 17:01

Despacho

•03/11/2025, 17:01

Decisão

•11/07/2025, 12:57

Decisão

•11/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:28

Despacho

•22/06/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:21

Despacho

•03/08/2023, 16:17

Decisão

•23/06/2023, 14:46

Todos os documentos(27)

Sentença

•11/04/2026, 04:20

Sentença

•11/04/2026, 04:20

Despacho

•10/02/2026, 08:57

Despacho

•10/02/2026, 08:57

Despacho

•03/11/2025, 17:01

Despacho

•03/11/2025, 17:01

Decisão

•11/07/2025, 12:57

Decisão

•11/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:28

Despacho

•22/06/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:21

Despacho

•03/08/2023, 16:17

Decisão

•23/06/2023, 14:46

Despacho

•10/05/2023, 18:29

Despacho

•05/04/2023, 14:24

Despacho

•05/04/2023, 14:24

Despacho

•27/02/2023, 09:30

Despacho

•27/02/2023, 09:30

Despacho

•03/02/2023, 11:00

Despacho

•03/02/2023, 11:00

Despacho

•15/01/2023, 09:56

Decisão

•11/01/2023, 10:26

Decisão

•11/01/2023, 10:26

Despacho

•08/12/2022, 21:41

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 16:55