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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE DE MORAES ANDRADE

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS TAVARES JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS TAVARES JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(18)