Apelação Cível 0823908-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ROBERTO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2023, 17:49

Baixa Definitiva

04/12/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 24/07/2023

04/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/12/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:47

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:47

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/07/2023, 06:48

Juntada de Certidão

25/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de resposta

19/06/2023, 16:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2023, 17:49

Baixa Definitiva

04/12/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 24/07/2023

04/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Documentos

DESPACHO

•04/12/2023, 16:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/05/2023, 17:00

04/12/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:47

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:47

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/07/2023, 06:48

Juntada de Certidão

25/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de resposta

19/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:08

Declarada incompetência

24/05/2023, 17:00

Prejudicado o recurso

24/05/2023, 17:00

Juntada de Certidão

23/05/2023, 08:39

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:39

Recebidos os autos

23/05/2023, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 08:01

DESPACHO

•16/05/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:42

SENTENÇA

•28/04/2021, 18:28

DECISÃO

•26/10/2020, 16:17

DECISÃO

•07/10/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 13:51

DESPACHO

•29/05/2019, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2017, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2017, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2017, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2017, 14:39