Procedimento Comum Cível 0804369-66.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 158.806,05

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 22/10/2025

27/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES DIAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:16

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804369-66.2024.8.15.0261. AUTOR: VERA LUCIA ALVES GOMES Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO FERNANDES DIAS - PB21807 REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Vistos etc. De acordo com o art. 290 Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Dessa maneira, com lastro art. 485, inciso III c/c art. 290, todos do CPC, EXTINGO o feito sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES DIAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804369-66.2024.8.15.0261. AUTOR: VERA LUCIA ALVES GOMES Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO FERNANDES DIAS - PB21807 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimado para comprovar a alegada hipossuficiência mediante documentos, a parte autora manteve-se inerte. O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. Não tendo a parte autora comprovado os requisitos para deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, em que pese oportunizado, a conclusão é que não faz jus à concessão do benefício. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Diante do exposto, INDEFIRO a promovente a gratuidade da justiça. INTIME-SE para efetuar o pagamento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:12

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 22/10/2025

27/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES DIAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:16

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804369-66.2024.8.15.0261. AUTOR: VERA LUCIA ALVES GOMES Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO FERNANDES DIAS - PB21807 REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Vistos etc. De acordo com o art. 290 Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Dessa maneira, com lastro art. 485, inciso III c/c art. 290, todos do CPC, EXTINGO o feito sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES DIAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804369-66.2024.8.15.0261. AUTOR: VERA LUCIA ALVES GOMES Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO FERNANDES DIAS - PB21807 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimado para comprovar a alegada hipossuficiência mediante documentos, a parte autora manteve-se inerte. O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. Não tendo a parte autora comprovado os requisitos para deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, em que pese oportunizado, a conclusão é que não faz jus à concessão do benefício. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Diante do exposto, INDEFIRO a promovente a gratuidade da justiça. INTIME-SE para efetuar o pagamento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERA LUCIA ALVES GOMES - CPF: 287.978.254-68 (AUTOR).

16/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES GOMES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERA LUCIA ALVES GOMES (287.978.254-68).

03/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 21:04

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 21:04

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 14:51

Decisão

•16/05/2025, 12:03

Despacho

•03/12/2024, 11:56

Informações Prestadas

•31/10/2024, 21:04