Apelação / Remessa Necessária 0804852-61.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.437,77

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIO CAVALCANTI SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIO CAVALCANTI SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIO CAVALCANTI SILVA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

29/09/2020, 09:02

Transitado em Julgado em 28/09/2020

29/09/2020, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:52

Conhecido o recurso de MARIO CAVALCANTI SILVA - CPF: 031.582.664-90 (APELANTE) e não-provido

04/08/2020, 15:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2020, 12:57

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2020, 21:25

Conclusos para despacho

22/05/2020, 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 19:03

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

29/09/2020, 09:02

Transitado em Julgado em 28/09/2020

29/09/2020, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 15:46

DESPACHO

•09/07/2020, 21:25

01/09/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:52

Conhecido o recurso de MARIO CAVALCANTI SILVA - CPF: 031.582.664-90 (APELANTE) e não-provido

04/08/2020, 15:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2020, 12:57

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2020, 21:25

Conclusos para despacho

22/05/2020, 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:09

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 10:35

Conhecido o recurso de MARIO CAVALCANTI SILVA - CPF: 031.582.664-90 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2019, 09:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/12/2019, 09:14

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de parecer

17/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2019, 12:12

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

15/09/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:18

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

09/09/2019, 18:59

Juntada de certidão de prevenção

02/09/2019, 09:12

Juntada de certidão

02/09/2019, 09:12

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 19:55

Recebidos os autos

30/08/2019, 19:55

DESPACHO

•10/03/2020, 14:09

DECISÃO

•03/12/2019, 09:14

DESPACHO

•10/09/2019, 16:18

DESPACHO

•30/08/2019, 11:24

DESPACHO

•15/08/2018, 17:52

SENTENÇA

•08/03/2018, 15:55

DESPACHO

•09/05/2017, 18:06