Revisão Criminal 0813015-72.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

RAYAN BRAYAN BARBOSA PESSOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DA SILVA FERNANDES

OAB/PB 24868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAYAN BRAYAN BARBOSA PESSOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

JUIZO DA COMARCA DE SERRA BRANCA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 21:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

11/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35913145. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 22:53

Indeferida a petição inicial

09/07/2025, 21:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de RAYAN BRAYAN BARBOSA PESSOA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:05

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 21:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

11/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 16:52

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2025, 21:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/07/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35913145. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 22:53

Indeferida a petição inicial

09/07/2025, 21:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de RAYAN BRAYAN BARBOSA PESSOA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:05

Voto do relator proferido

12/03/2025, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 12:15

Juntada de certidão de julgamento

07/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de resposta

17/02/2025, 23:57

Juntada de Petição de resposta

17/02/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 09:37

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025, 10:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/01/2025, 22:03

Conclusos para despacho

04/01/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/09/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAYAN BRAYAN BARBOSA PESSOA - CPF: 702.258.454-07 (REQUERENTE).

20/09/2024, 12:38

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de resposta

25/07/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 04:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 16:30

DESPACHO

•04/01/2025, 17:36

DESPACHO

•12/10/2024, 10:11

DECISÃO

•20/09/2024, 12:38

DESPACHO

•25/07/2024, 15:08