Agravo em Recurso Especial 0853681-10.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR

OAB/PB 8386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA

CNPJ

Reu

REDEPHARMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:14

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 19:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/10/2025, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Sentença

•09/10/2025, 18:45

Decisão

•09/10/2025, 18:45

Sentença

•09/10/2025, 18:45

Sentença

•09/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Acórdão

•09/10/2025, 18:45

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Sentença

•09/10/2025, 18:45

Decisão

•09/10/2025, 18:45

Sentença

•09/10/2025, 18:45

Sentença

•09/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Acórdão

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45

Acórdão

•09/10/2025, 18:45

Recurso Especial

•09/10/2025, 18:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 18:45