Cumprimento de sentença 0873491-63.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.799,60

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

JOSE IVANILDO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE IVANILDO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:30

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 11:46

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE IVANILDO DE SOUSA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Acidente de Trânsito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0873491-63.2019.8.15.2001 Vistos etc. 1- Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC/15. 2- Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, enquanto não ocorrer a prescrição. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:21

Outras Decisões

10/07/2025, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/02/2025, 08:41

Conclusos ao Juiz Leigo

10/02/2025, 08:40

Juntada de despacho

07/02/2025, 22:08

Todas as movimentações(70)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:30

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:23

Decisão

•10/07/2025, 10:21

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE IVANILDO DE SOUSA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Acidente de Trânsito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0873491-63.2019.8.15.2001 Vistos etc. 1- Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC/15. 2- Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, enquanto não ocorrer a prescrição. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:21

Outras Decisões

10/07/2025, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/02/2025, 08:41

Conclusos ao Juiz Leigo

10/02/2025, 08:40

Juntada de despacho

07/02/2025, 22:08

Recebidos os autos

07/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:49

Determinada diligência

23/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

22/09/2024, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2024, 10:52

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 23:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2024, 10:17

Determinada a redistribuição dos autos

04/12/2023, 12:21

Declarada incompetência

04/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:26

Processo Desarquivado

30/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:03

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

01/11/2023, 11:47

Juntada de certidão de prevenção

01/11/2023, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE SOUSA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de apelação

10/04/2021, 01:58

Juntada de Petição de apelação

31/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2021, 15:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:21

Juntada de Certidão

28/04/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 11:08

Juntada de Certidão

20/04/2020, 11:07

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2019, 13:51

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 20:54

Acórdão

•16/12/2024, 22:04

Decisão

•23/11/2024, 22:38

Despacho

•24/10/2024, 17:35

Decisão

•23/09/2024, 12:06

Decisão

•25/07/2024, 13:46

Decisão

•29/02/2024, 10:15

Decisão

•04/12/2023, 12:21

Decisão

•06/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:48

Despacho

•01/11/2023, 11:32

Acórdão

•10/04/2023, 10:19

Despacho

•13/03/2023, 11:33

Despacho

•10/03/2023, 16:33

Todos os documentos(28)

Decisão

•14/11/2025, 14:23

Decisão

•10/07/2025, 10:21

Acórdão

•16/12/2024, 22:04

Decisão

•23/11/2024, 22:38

Despacho

•24/10/2024, 17:35

Decisão

•23/09/2024, 12:06

Decisão

•25/07/2024, 13:46

Decisão

•29/02/2024, 10:15

Decisão

•04/12/2023, 12:21

Decisão

•06/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:48

Despacho

•01/11/2023, 11:32

Acórdão

•10/04/2023, 10:19

Despacho

•13/03/2023, 11:33

Despacho

•10/03/2023, 16:33

Despacho

•27/01/2023, 09:39

Despacho

•25/01/2023, 11:26

Petição

•22/11/2022, 16:05

Acórdão

•22/11/2022, 10:27

Despacho

•26/10/2022, 09:07

Despacho

•25/10/2022, 17:13

Despacho

•25/08/2022, 14:26

Despacho

•05/07/2022, 09:32

Sentença

•25/03/2021, 21:26

Sentença

•23/03/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 11:08

Despacho

•18/11/2019, 13:51