Inventário 0023373-83.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2000

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Determinada Requisição de Informações

04/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:32

Juntada de Ofício

29/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de resposta

24/10/2025, 17:10

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0023373-83.2000.8.15.2001 DESPACHO Diante da necessidade de obtenção de ativos financeiros de titularidade do falecido, neste ato, solicitei informações ao SISBAJUD. Aportada a resposta, à inventariante para, em 5 dias, oferecer novas primeiras declarações, eis que na peça dos ids. 108807717 e 116769177 não há a atribuição de valor ao imóvel situado à Rua Demócrito Cavalcanti, 223, Afogados, Recife/PE, e nem referência à dívida ostentada pelo herdeiro EMERSON IELPO DE ASSIS para desconto de seu quinhão. À propósito, igualmente se faz mister o esclarecimento a respeito de eventual ajuizamento de ação de ausência, dado o alegado desaparecimento desse herdeiro. Também nessa oportunidade, deve juntara certidão de registro respectiva expedida pelo 1º CRI do Recife/PE (id. 108966459), o CRLV e a certidão da Censec, conforme dados abaixo obtidos no sistema Pandora. Pena de remoção. Se atendido, conclusos para exame e oitiva dos herdeiros testamentários. João Pessoa, 27.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 07:53

Juntada de informações prestadas

15/10/2025, 07:50

Determinada Requisição de Informações

27/08/2025, 08:43

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de resposta

22/07/2025, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:22

Todas as movimentações(191)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Determinada Requisição de Informações

04/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:32

Juntada de Ofício

29/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de resposta

24/10/2025, 17:10

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0023373-83.2000.8.15.2001 DESPACHO Diante da necessidade de obtenção de ativos financeiros de titularidade do falecido, neste ato, solicitei informações ao SISBAJUD. Aportada a resposta, à inventariante para, em 5 dias, oferecer novas primeiras declarações, eis que na peça dos ids. 108807717 e 116769177 não há a atribuição de valor ao imóvel situado à Rua Demócrito Cavalcanti, 223, Afogados, Recife/PE, e nem referência à dívida ostentada pelo herdeiro EMERSON IELPO DE ASSIS para desconto de seu quinhão. À propósito, igualmente se faz mister o esclarecimento a respeito de eventual ajuizamento de ação de ausência, dado o alegado desaparecimento desse herdeiro. Também nessa oportunidade, deve juntara certidão de registro respectiva expedida pelo 1º CRI do Recife/PE (id. 108966459), o CRLV e a certidão da Censec, conforme dados abaixo obtidos no sistema Pandora. Pena de remoção. Se atendido, conclusos para exame e oitiva dos herdeiros testamentários. João Pessoa, 27.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 07:53

Juntada de informações prestadas

15/10/2025, 07:50

Determinada Requisição de Informações

27/08/2025, 08:43

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de resposta

22/07/2025, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0023373-83.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 102084499, retificando as primeiras declarações para atribuir valor aos bens, informar se a pessoa falecida deixou dívidas, além de juntar o CRLV de todos os veículos e certidão de existência de testamento, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 12 de julho de 2025. DEBORA DE SOUSA ANTUNES BUSTAMANTE Técnica Judiciária

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 12:06

Juntada de Certidão

12/07/2025, 11:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:55

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:16

Juntada de Termo de Compromisso

28/11/2024, 11:16

Outras Decisões

16/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:28

Juntada de Certidão

16/10/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:26

Juntada de Certidão

14/10/2024, 07:33

Juntada de Ofício

11/10/2024, 10:29

Determinada Requisição de Informações

09/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:49

Juntada de Ofício

01/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de RITA MARIA ARANTES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:33

Determinada Requisição de Informações

12/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 06:31

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 06:30

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:18

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:51

Juntada de Ofício

22/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:11

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:01

Juntada de Ofício

10/04/2023, 08:49

Juntada de Certidão

26/08/2020, 17:17

Juntada de Certidão

04/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 08:54

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:53

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:53

Processo migrado para o PJe

31/10/2019, 09:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 13:16 TJEJP83

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 125/1

04/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2019

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 P048835182001 17:19:59 TERCEIR

24/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2018 DESPACHO

24/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2018 NF 157/1

11/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2018 P048835182001 14:39:24 TERCEIR

25/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2018

25/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/10/2018 PGE E

22/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

18/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2015 DESPACHO

27/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2015 NF 06/15

23/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

26/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 05/2014 DESPACHO

26/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2014 NOTA DE FORO EXPEDIDA

22/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2014 NF 72/14

22/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2013 SUSPENSO

25/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA

02/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE

02/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 28: 01/2013 REDIS. V. SUCESSOES

30/01/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21072008 ART 265 IV

21/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072008 NF 49: 8

17/07/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10062008

10/06/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10062008 ART 265 IVCPC

10/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062008

10/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08042008 DEV: AUTOS

08/04/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27032008 013770PB

27/03/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032008 NF 21: 8

24/03/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032008

08/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032008

08/03/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28022008 NF 13: 8

28/02/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 06082007 TESTAMENTO

06/08/2007, 00:00

Mov. [857] - DILIGENCIA CUMPRIDA EM 06082007

06/08/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02072007 DESENT: TESTAM

02/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2905200711RITA MARIA A

29/05/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08052007

08/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08052007

08/05/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032007

29/03/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29032007

29/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14022007 DESENT: DOCS.

14/02/2007, 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051220068FAZENDA PUBLI

05/12/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17112006 NF 38: 6

17/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09112006

09/11/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09112006

09/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112006

09/11/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 14022007 1730

09/11/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30102006 DES: AUDI/TEST

30/10/2006, 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 30102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 17102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 14092006 AUDIENCIA

14/09/2006, 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 13092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210720065RITA MARIA AR

21/07/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03072006

03/07/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02072006

03/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062006 NF 22: 6

29/06/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 13092006 1700

22/06/2006, 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 21062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052006 NF 13: 6

18/05/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 21062006 1630

12/05/2006, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 07122005 AUDIENCIA

07/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122005

07/12/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920054FAZENDA PUBLI

19/09/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092005

15/09/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

15/08/2000, 00:00

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 09:20

Despacho

•15/10/2025, 07:54

Despacho

•27/08/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 12:06

Comunicações

•09/04/2025, 07:45

Comunicações

•06/02/2025, 09:20

Decisão

•16/10/2024, 10:25

Despacho

•09/10/2024, 12:44

Outros Documentos

•01/10/2024, 12:24

Outros Documentos

•01/10/2024, 12:24

Despacho

•12/08/2024, 12:22

Despacho

•02/07/2023, 11:59

Outros Documentos

•25/05/2023, 12:01

Despacho

•21/02/2020, 08:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/11/2025, 09:20

Despacho

•15/10/2025, 07:54

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•27/08/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 12:06

Comunicações

•09/04/2025, 07:45

Comunicações

•06/02/2025, 09:20

Decisão

•16/10/2024, 10:25

Despacho

•09/10/2024, 12:44

Outros Documentos

•01/10/2024, 12:24

Outros Documentos

•01/10/2024, 12:24

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•12/08/2024, 12:22

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•02/07/2023, 11:59

Outros Documentos

•25/05/2023, 12:01

Despacho

•21/02/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:53