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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.509,68

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS em 17/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Anulada a(o) sentença/acórdão

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(18)