Procedimento Comum Cível 0800339-22.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.090,58

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

JOSE ENEAS FILHO

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

HIONARA NASCIMENTO BARBOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/02/2026, 09:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de HIONARA NASCIMENTO BARBOZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 07:16

Expedição de Carta.

21/01/2026, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de resposta

13/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

21/09/2025, 09:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de HIONARA NASCIMENTO BARBOZA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:35

Juntada de Petição de carta

28/08/2025, 07:14

Expedição de Carta.

28/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de resposta

27/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de resposta

26/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

28/02/2026, 09:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de HIONARA NASCIMENTO BARBOZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 07:16

Expedição de Carta.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:39

Decisão

•12/06/2025, 13:09

21/01/2026, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de resposta

13/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

21/09/2025, 09:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de HIONARA NASCIMENTO BARBOZA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:35

Juntada de Petição de carta

28/08/2025, 07:14

Expedição de Carta.

28/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de resposta

27/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de resposta

26/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:37

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ENEAS FILHO REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Mista de Piancó, e em cumprimento ao disposto em decisão deste juízo, intimo as partes para que indiquem assistente técnico e formulem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Piancó-PB, 8 de agosto de 2025 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800339-22.2023.8.15.0261

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800339-22.2023.8.15.0261. AUTOR: JOSE ENEAS FILHO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Seguro] Vistos, etc. A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso para fins do art. 1.036 do CPC nos seguintes termos: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." O julgamento refere-se ao tema 1.061 (REsp 1846649/MA). Entendo que o entendimento se aplica ao caso e, portanto, caberá à ré provar a sua autenticidade em face da inversão do ônus da prova. Sendo a produção de prova ônus da parte promovida, a ela incumbirá o dever de custeio da perícia grafotécnica a ser designada, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se a demandada para comprovar o custeio da perícia, através de depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de renúncia à produção de prova pericial. Após, intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e formulem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos deverão ser retirados em Cartório pelo pretiro designado, mediante a assinatura de termo de compromisso. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 07:18

Indeferido o pedido de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (REU)

12/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:45

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:53

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

06/07/2024, 11:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

25/05/2024, 09:08

Nomeado perito

17/05/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2024 09:30 1ª Vara Mista de Piancó.

26/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2024 09:30 1ª Vara Mista de Piancó.

07/02/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

29/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de resposta

24/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:03

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/08/2023, 15:59

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:14

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/02/2023, 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 08:55

Despacho

•15/07/2024, 15:16

Decisão

•17/05/2024, 10:47

Despacho

•13/11/2023, 11:18

Despacho

•03/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:56

Despacho

•03/02/2023, 12:29