Procedimento Comum Cível 0000402-07.2000.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:09

Juntada de diligência

27/01/2026, 08:09

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000402-07.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das Partes: Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte autora, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000402-07.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das Partes: Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte autora, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000402-07.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das Partes:"Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos" João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000402-07.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das Partes:"Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos" João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:41

Outras Decisões

09/08/2025, 10:47

Nomeado perito

09/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:33

Juntada de diligência

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de CIA CERVEJARIA BRAHMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000402-07.2000.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. CIA DE CERVEJARIA BRAHMA e CIA CERVEJARIA BRAHMA- FILIAL PARAÍBA, já qualificadas nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária de Cancelamento de Protesto e Indenização por Danos Morais em face de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, também qualificada, pelos motivos

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000402-07.2000.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. CIA DE CERVEJARIA BRAHMA e CIA CERVEJARIA BRAHMA- FILIAL PARAÍBA, já qualificadas nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária de Cancelamento de Protesto e Indenização por Danos Morais em face de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, também qualificada, pelos motivos

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000402-07.2000.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. CIA DE CERVEJARIA BRAHMA e CIA CERVEJARIA BRAHMA- FILIAL PARAÍBA, já qualificadas nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária de Cancelamento de Protesto e Indenização por Danos Morais em face de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, também qualificada, pelos motivos

03/12/2024, 00:00

Outras Decisões

26/08/2024, 11:53

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 10:38

Juntada de diligência

05/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de CIA CERVEJARIA BRAHMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de CIA DE CERVEJARIA BRAHMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:52

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:08

Publicado Petição em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado pela parte autora na petição de Id nº 26998769. À escrivania, para as anotações necessárias. Outrossim, considerando o que restou consignado no termo de audiência de Id nº 26959318, pág. 95/96, abro vista, inicialmente, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial (prova emprestada) anexado nos

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - Segue em anexo

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - Segue em anexo

15/09/2023, 00:00

Juntada de diligência

14/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado pela parte autora na petição de Id nº 26998769. À escrivania, para as anotações necessárias. Outrossim, considerando o que restou consignado no termo de audiência de Id nº 26959318, pág. 95/96, abro vista, inicialmente, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial (prova emprestada) anexado nos

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:11

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:53

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 14:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2022, 10:58

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 20:47

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 21:10

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:24

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 09:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2019 13:46 TJEJP03

29/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2019 NF 156/1

29/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

29/10/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 10/2019

29/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 05: 07/2016 14:30 10 VC

22/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016 P057825162001 16:13:15 SAGA DI

21/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2016 SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

14/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2016 NF 93/16

14/06/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 05: 07/2016 14:30 10VC

14/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P039716162001 11:09:51 CIA DE

23/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P039716162001 17:01:10 CIA DE

17/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2016 NF 68/16

06/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2016

29/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 P000897162001 14:12:02 SAGA DI

28/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 01/2016 D108575152001 14:12:02 009

28/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 01/2016 D107061152001 14:12:02 008

28/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 P000897162001 13:29:02 SAGA DI

11/01/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 15: 12/2015 14:30 10 VC

17/12/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 15: 12/2015 14:30 10VC

15/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 PM20564152001 15:47:36 SAGA DI

25/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 P096238152001 15:46:24 CIA CER

25/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P096238152001 14:04:21 CIA CER

23/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2015 NF 197/1

17/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 11/2015 NF 196/15

17/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2015 PM20564152001 06/11/2015 17:16

09/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2015 NF 196/1

06/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015 NF 192/1

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 PA16297152001 18:10:29 CIA DE

05/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2015 D066607152001 18:10:29 007

05/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2015 D010127142001 18:10:29 006

05/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA16297152001 11/09/2015 12:50

11/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/09/2015 012157PB

08/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 47/13

03/09/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 04: 11/2015 14:30 10

02/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2015 NF 115/1

20/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2015 NF 97/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 97/15

17/07/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 20: 08/2015 16:00 10VC

17/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2015

15/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2015 SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

08/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2015 NF 81

18/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2015 NF 81/15

15/06/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 05/2015 14:30 10

12/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015 DESIGNAR AUDIENCIA

28/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 11/2014 15:00 10VC

12/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014 SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

13/10/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 12: 11/2014 15:00 10VC

17/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2014 SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2014 NF 143/1

25/08/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 17: 09/2014 14:30 10 VC

22/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 DESIGNAR AUDIENCIA

28/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2014 NF 09/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013 EXPEDIR NF

08/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2013 CLS

06/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2013 NF 143

05/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013 PEDIDO VISTA DEFERIDA

24/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 13: 05/2013 N.20019960161822

10/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013 APENSAMENTO ORDENADO

14/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2011

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2011

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112009 NF 124: 9

24/11/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10112009

22/10/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102009 NF 102: 9

20/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 10112009 1530

15/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 10122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 10052007

10/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052007

10/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042007

25/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042007

25/04/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042007 NF 30: 7

13/04/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04042007

04/04/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03042007

04/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 25042006

25/04/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24042006

25/04/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25042006 009334PB

25/04/2006, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 21022006 009334PB

21/02/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 19012006

19/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012006

19/01/2006, 00:00

Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161120054SAGA DISTRIBU

16/11/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092003

08/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092003

08/09/2003, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 08092003

08/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112002

25/11/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112002

25/11/2002, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 25112002

25/11/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 11062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042002

05/04/2002, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05042002

05/04/2002, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 05042002

05/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 25032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022002

06/02/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022002

06/02/2002, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04022002

04/02/2002, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 04022002

04/02/2002, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22012002 009576PB

22/01/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14012002

14/01/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012002

14/01/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09012002

09/01/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012002 NF 7: 2

09/01/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012002 NF 1: 2

09/01/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08012002

08/01/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08012002

08/01/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112001

08/01/2002, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19112001

19/11/2001, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 19112001

19/11/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112001

08/11/2001, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 08112001

08/11/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

20/01/2000, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

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