Inquérito Policial 0803217-32.2023.8.15.2002 - TJPB

Inquérito Policial 0803217-32.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:09

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0803217-32.2023.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se o presente de feito instaurado em março de 2023 por meio de distribuição de representação criminal, na qual a empresa O CESTAO GEISEL COMERCIO VAREJISTA LTDA, mediante advogado particular, imputa à pessoa de ANTONIO CARLOS SANTOS DO AMARAL a prática, em tese, do delito de duplicata simulada (art. 172, do Código Penal). Após diversas baixas à Delegacia responsável, no dia 02 de abril de 2025 a autoridade policial acostou petição nos autos (ID n. 110383392) informando que realizou a distribuição do Inquérito Policial relativo à notitia criminis apresentada nestes autos, o qual tramita sob o nº 0805781-13.2025.8.15.2002, nesta mesma Vara Regional das Garantias/PB. Sendo assim, o feito relativo às investigações concernentes aos fatos delituosos objeto do presente processo passa, portanto, a ser o de nº 0805781-13.2025.8.15.2002, exaurindo-se por completo o interesse processual dos autos em tela, sendo medida impreterível o seu arquivamento, evitando-se, assim, o fenômeno da litispendência processual e futuro possível bis in idem, conduta proibida no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, arquivem-se estes autos em definitivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se as partes, inclusive a vítima, na pessoa de seu advogado habilitado nestes autos, acerca do teor desta decisão. Após, junte-se cópia da presente decisão nos autos que prosseguirão o rito comum de tramitação (processo nº 0805781-13.2025.8.15.2002). João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente). MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ Juíza de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 01:09

Determinado o Arquivamento

14/06/2025, 21:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

14/06/2025, 21:53

Determinada diligência

14/06/2025, 21:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:24

Juntada de Certidão

05/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:53

Documentos

Decisão

•14/06/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:28

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES em 21/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(19)