Agravo em Recurso Especial 0803326-03.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEXSANDRO LOPES PEREIRA

CPF

Autor

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ITALO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

ANTONIO IGO CIPRIANO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO SUASSUNA LAUREANO

OAB/PB 9737·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO

OAB/PB 19114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1239341/2025

18/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição 1239341/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO LOPES PEREIRA e ITALO LOPES

11/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 09:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/11/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 20:10

Despacho

•12/11/2025, 12:27

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legal

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Acórdão

•12/11/2025, 12:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 12:27

Decisão

•12/11/2025, 12:27

Sentença

•12/11/2025, 12:27

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•12/11/2025, 12:26

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 20:10

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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