Execução Fiscal 0804084-06.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.109,38

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO LUIZ DE LIMA NETO

Reu

JOAO LUIZ DE LIMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804084-06.2024.8.15.0251. Autor: Estado da Paraiba Réu: JOAO LUIZ DE LIMA NETO e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte AUTORA para se manifestar a respeito do Extrato Judicial, em 05 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 15:33

Juntada de informações prestadas

12/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:21

Todas as movimentações(56)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 08:38

Despacho

•07/08/2025, 18:19

07/08/2025, 12:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804084-06.2024.8.15.0251. Autor: Estado da Paraiba Réu: JOAO LUIZ DE LIMA NETO e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte AUTORA para se manifestar a respeito do Extrato Judicial, em 05 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 15:33

Juntada de informações prestadas

12/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil Agência de Patos PB em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:20

Juntada de Ofício

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 07:26

Juntada de Ofício

30/04/2025, 04:58

Deferido o pedido de

28/04/2025, 11:55

Expedido alvará de levantamento

28/04/2025, 11:55

Determinada diligência

28/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:49

Juntada de informações prestadas

30/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:24

Juntada de informações prestadas

28/01/2025, 08:24

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 07:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE LIMA NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 10:29

Juntada de Ofício

26/06/2024, 10:25

Juntada de documento de comprovação

20/06/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 17:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE LIMA NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de carta

21/05/2024, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 15:33

Despacho

•26/05/2025, 12:49

Decisão

•28/04/2025, 11:55

Despacho

•28/01/2025, 08:24

Despacho

•14/01/2025, 13:27

Despacho

•30/09/2024, 08:27

Despacho

•30/09/2024, 07:49

Despacho

•04/05/2024, 16:30