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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

SEBASTIAO MELO DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310505/2026

Protocolizada Petição 310505/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

Não conhecido o recurso de MARIA LUCIA PEREIRA DE MELO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO MELO DE ALMEIDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(27)