Ação Penal - Procedimento Sumário 0834902-46.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

KELLY KAROLINE DE LIMA BATISTA

Terceiro

SERGIO DA SILVA SOUSA (M)

Terceiro

SERGIO DA SILVA SOUSA (M)

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ZENILDA DUARTE

OAB/PB 21392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

KELLY KAROLINE DE LIMA BATISTA

Terceiro

SERGIO DA SILVA SOUSA (M)

Terceiro

SERGIO DA SILVA SOUSA (M)

Reu

KELLY KAROLINE DE LIMA BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEANE DE LIMA BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:39

Determinado o arquivamento

19/09/2025, 08:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 08:38

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 08:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

01/09/2025, 14:32

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:33

Juntada de expediente

20/08/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35164067. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2024, 21:47

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2024, 11:51

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:39

Determinado o arquivamento

19/09/2025, 08:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 08:39

Despacho

•25/08/2025, 12:01

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 08:38

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 08:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

01/09/2025, 14:32

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:33

Juntada de expediente

20/08/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35164067. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2024, 21:47

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de SÉRGIO DA SILVA SOUSA (M) em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:09

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 09:16

Recebidos os autos

31/07/2024, 21:27

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2024, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2024, 08:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2024, 19:53

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

17/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:32

Juntada de ofício

12/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 2ª Circunscrição

06/02/2024, 20:54

Juntada de Petição de cota

06/02/2024, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 14:18

Juntada de informação

05/02/2024, 10:18

Juntada de Alvará de Soltura

05/02/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

04/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 13:52

Julgado procedente o pedido

03/02/2024, 11:02

Revogada a Prisão

03/02/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

20/12/2023, 08:32

Juntada de informação

19/12/2023, 18:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/12/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/12/2023, 10:31

Juntada de informação

13/12/2023, 18:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

13/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de cota

05/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de ofício

30/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA BATISTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de KELLY KAROLINE DE LIMA BATISTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de cota

16/11/2023, 20:47

Juntada de Petição de cota

16/11/2023, 20:47

Juntada de Petição de cota

16/11/2023, 13:22

Juntada de informação

14/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 16:24

Desentranhado o documento

14/11/2023, 16:24

Desentranhado o documento

14/11/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 16:23

Desentranhado o documento

14/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:22

Juntada de Ofício

14/11/2023, 16:22

Juntada de Ofício

14/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

14/11/2023, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 09:32

Mantida a prisão preventida

14/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:53

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

12/11/2023, 23:01

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

12/11/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 21:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de defesa prévia

12/11/2023, 20:09

Recebida a denúncia contra SÉRGIO DA SILVA SOUSA (M) (INDICIADO)

12/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão

10/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de denúncia

10/11/2023, 16:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/10/2023, 17:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 09:34

Distribuído por dependência

26/10/2023, 09:34

Decisão

•02/06/2025, 09:13

Acórdão

•14/02/2025, 10:11

Despacho

•06/01/2025, 18:05

Despacho

•05/01/2025, 12:38

Despacho

•31/07/2024, 17:46

Despacho

•02/07/2024, 11:24

Decisão

•26/06/2024, 19:53

OFÍCIO

•12/02/2024, 09:06

Sentença

•03/02/2024, 11:02

Decisão

•14/11/2023, 09:32

Decisão

•12/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:15