Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809001-21.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA

CPF

Autor

INACIO ESTEVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO LIRA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA

CPF

Autor

INACIO ESTEVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO LIRA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 21:30

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 09:18

Despacho

•02/02/2026, 16:04

26/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 21:30

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO LIRA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de INACIO ESTEVAO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id.35942596 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id.35942596 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id.35942596 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id.35942596 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:22

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

19/02/2025, 23:45

Juntada de Certidão

19/02/2025, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 11:56

Determinada a redistribuição dos autos

18/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de FERNANDO LIRA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de INACIO ESTEVAO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

28/08/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 28/06/2024

17/07/2024, 20:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 23:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2024, 12:16

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:36

Processo Desarquivado

05/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:06

Transitado em Julgado em 25/02/2022

24/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 00:06

Juntada de Certidão

02/12/2021, 13:46

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de INACIO ESTEVAO DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DE SOUSA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO LIRA SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 08:50

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2021, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

04/05/2021, 19:04

Juntada de Certidão

04/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de cota

11/02/2021, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)

08/02/2021, 17:33

Juntada de Certidão

04/08/2020, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 21:23

Conclusos para despacho

15/05/2020, 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2020, 15:46

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 05:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:13

Concedida a Segurança a CLAUDIO ALVES DE SOUSA - CPF: 368.678.104-20 (IMPETRANTE)

10/05/2020, 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:01

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de parecer

04/02/2020, 15:11

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

30/01/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:34

Juntada de certidão

22/01/2020, 07:02

Juntada de certidão

07/01/2020, 09:47

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 21:55

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:09

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:09

Juntada de certidão de prevenção

21/08/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:21

Despacho

•10/07/2025, 18:09

Despacho

•25/02/2025, 10:04

Decisão

•18/02/2025, 16:40

Decisão

•09/10/2024, 16:58

Decisão

•01/06/2024, 12:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 13:01

Despacho

•06/03/2024, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2023, 11:01

Acórdão

•21/11/2021, 08:43

Despacho

•25/10/2021, 08:50

Despacho

•19/10/2021, 19:33

Despacho

•08/02/2021, 17:33

Decisão

•10/05/2020, 01:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/02/2026, 09:18

Despacho

•02/02/2026, 16:04

Despacho

•10/07/2025, 18:09

Despacho

•25/02/2025, 10:04

Decisão

•18/02/2025, 16:40

Decisão

•09/10/2024, 16:58

Decisão

•01/06/2024, 12:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 13:01

Despacho

•06/03/2024, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2023, 11:01

Acórdão

•21/11/2021, 08:43

Despacho

•25/10/2021, 08:50

Despacho

•19/10/2021, 19:33

Despacho

•08/02/2021, 17:33

Decisão

•10/05/2020, 01:55

Despacho

•16/12/2019, 21:55