Procedimento Comum Cível 0814616-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 21:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 21:15

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

08/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(258)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•10/04/2019, 21:42

Documento Decisão Agravada

•05/06/2019, 15:52

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 21:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 21:15

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2025, 07:28

Declarada incompetência

09/10/2025, 15:34

Determinada a redistribuição dos autos

09/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de parecer

02/09/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 08:12

Determinada diligência

29/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:29

Juntada de informação

30/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 19:07

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões dos embargos, no prazo de 5 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, dep ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões dos embargos, no prazo de 5 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, dep ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões dos embargos, no prazo de 5 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, dep ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

27/05/2025, 00:00

Determinada diligência

26/05/2025, 23:13

Determinada Requisição de Informações

26/05/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:13

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 17:40

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA MENOR COM SÍNDROME DE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA MENOR COM SÍNDROME DE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA MENOR COM SÍNDROME DE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

30/04/2025, 00:00

Ratificada em parte a liminar

29/04/2025, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2025, 13:32

Determinada diligência

29/04/2025, 13:32

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:13

Juntada de informação

09/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2025, 19:43

Determinada diligência

13/03/2025, 19:42

Determinada Requisição de Informações

13/03/2025, 19:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:10

Juntada de informação

07/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:42

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime a promovente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados ao ID 97772149. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notifica ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime a promovente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados ao ID 97772149. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notifica ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:32

Determinada diligência

23/01/2025, 10:33

Determinada Requisição de Informações

23/01/2025, 10:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:13

Juntada de informação

02/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de BRENO JOSE SANTOS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de HEITOR JOSE AGUIAR SILVA SANTOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:38

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime a parte promovida para se manifestar acerca da petição de ID 90182671, prazo 10 dias. Em observância a manifestação do MP de ID 86977444 e o laudo juntado no ID 90184163, intime a parte promovida ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime a parte promovida para se manifestar acerca da petição de ID 90182671, prazo 10 dias. Em observância a manifestação do MP de ID 86977444 e o laudo juntado no ID 90184163, intime a parte promovida ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime a parte promovida para se manifestar acerca da petição de ID 90182671, prazo 10 dias. Em observância a manifestação do MP de ID 86977444 e o laudo juntado no ID 90184163, intime a parte promovida ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:34

Determinada diligência

15/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:33

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:10

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Parecer do MP, ID 86977444. Intime a parte autora para juntar aos autos laudo médico atualizado, no prazo 15 dias, informando: 1- Os tratamentos realizados indicando o tipo de profissional que deve realiz ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Parecer do MP, ID 86977444. Intime a parte autora para juntar aos autos laudo médico atualizado, no prazo 15 dias, informando: 1- Os tratamentos realizados indicando o tipo de profissional que deve realiz ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Parecer do MP, ID 86977444. Intime a parte autora para juntar aos autos laudo médico atualizado, no prazo 15 dias, informando: 1- Os tratamentos realizados indicando o tipo de profissional que deve realiz ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:54

Determinada diligência

18/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:35

Determinada diligência

06/03/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

08/08/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0814616-03.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0814616-03.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0814616-03.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2023, 21:21

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Tendo em vista que a parte promovida já apresentou contestação (ID 21292993), à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA, H. J. A. S. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Tendo em vista que a parte promovida já apresentou contestação (ID 21292993), à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814616-03.2019.8.15.2001

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:26

Determinada diligência

21/06/2023, 23:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:02

Juntada de informação

14/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de HEITOR JOSE AGUIAR SILVA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de BRENO JOSE SANTOS DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:10

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:04

Juntada de informação

23/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 04:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de HEITOR JOSE AGUIAR SILVA SANTOS em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:23

Decorrido prazo de BRENO JOSE SANTOS DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de informação

26/04/2022, 10:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:31

Juntada de informação

20/04/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 09:20

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:27

Juntada de informação

13/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 23:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:50

Juntada de informação

22/03/2022, 07:49

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA

21/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:21

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:40

Juntada de devolução de mandado

25/10/2021, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 12:49

Outras Decisões

20/10/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/09/2021 07:49:29.

18/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2021 23:59:59.

13/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 22:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:01

Outras Decisões

30/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:25

Decorrido prazo de HEITOR JOSE AGUIAR SILVA SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de BRENO JOSE SANTOS DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:29

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:31

Juntada de Certidão

19/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 4)

26/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:38

Juntada de Certidão

04/02/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 07:27

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:36

Juntada de Certidão

18/01/2021, 09:35

Juntada de Certidão

18/01/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:37

Juntada de Certidão

01/09/2020, 12:36

Decorrido prazo de HEITOR JOSE AGUIAR SILVA SANTOS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:01

Decorrido prazo de BRENO JOSE SANTOS DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 22:24

Juntada de Certidão

19/06/2020, 10:27

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:36

Juntada de Certidão

17/06/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 10:42

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:50

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 07:34

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:03

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 09:43

Decorrido prazo de HEITOR JOSE AGUIAR SILVA SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:28

Decorrido prazo de BRENO JOSE SANTOS DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 11:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 14:12

Juntada de certidão

01/11/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 17:17

Juntada de certidão

12/09/2019, 13:44

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:32

Juntada de certidão

07/08/2019, 16:32

Decorrido prazo de CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 17:03

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 12:08

Outras Decisões

04/07/2019, 18:00

Juntada de certidão

05/06/2019, 15:52

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 01:55

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de contestação

20/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2019, 21:42

Conclusos para decisão

02/04/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 13:47

Decisão

•04/07/2019, 18:00

Documento Decisão Agravada

•12/09/2019, 13:44

Despacho

•10/10/2019, 17:17

Documento Jurisprudência

•30/10/2019, 14:43

Documento Decisão Agravada

•01/11/2019, 09:25

Despacho

•14/01/2020, 11:57

Despacho

•15/01/2020, 13:30

Despacho

•28/02/2020, 07:34

Despacho

•21/05/2020, 10:42

Despacho

•21/05/2020, 16:10

Documento Decisão Agravada

•19/06/2020, 10:27

Despacho

•03/08/2020, 22:24

Despacho

•04/08/2020, 08:23

Todos os documentos(60)

Decisão

•10/04/2019, 21:42

Documento Decisão Agravada

•05/06/2019, 15:52

Decisão

•04/07/2019, 18:00

Documento Decisão Agravada

•12/09/2019, 13:44

Despacho

•10/10/2019, 17:17

Documento Jurisprudência

•30/10/2019, 14:43

Documento Decisão Agravada

•01/11/2019, 09:25

Despacho

•14/01/2020, 11:57

Despacho

•15/01/2020, 13:30

Despacho

•28/02/2020, 07:34

Despacho

•21/05/2020, 10:42

Despacho

•21/05/2020, 16:10

Documento Decisão Agravada

•19/06/2020, 10:27

Despacho

•03/08/2020, 22:24

Despacho

•04/08/2020, 08:23

Despacho

•03/12/2020, 13:48

Despacho

•03/12/2020, 16:27

Documento de Comprovação

•18/01/2021, 09:34

Despacho

•26/01/2021, 07:27

Decisão

•26/03/2021, 18:48

Decisão

•05/04/2021, 07:52

Decisão

•30/08/2021, 18:15

Despacho

•09/09/2021, 22:52

Decisão

•20/10/2021, 12:22

Despacho

•21/01/2022, 11:59

Despacho

•24/01/2022, 13:00

Despacho

•21/03/2022, 12:43

Despacho

•22/03/2022, 23:27

Documento Jurisprudência

•07/04/2022, 01:58

Despacho

•14/04/2022, 09:20

Despacho

•19/04/2022, 12:59

Informação

•26/04/2022, 10:48

Outros Documentos

•26/04/2022, 10:48

Comunicações

•26/04/2022, 13:01

Decisão

•19/05/2022, 20:44

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:49

Documento Jurisprudência

•02/08/2022, 10:13

Documento Jurisprudência

•02/08/2022, 10:13

Documento Jurisprudência

•02/08/2022, 10:13

Documento Jurisprudência

•02/08/2022, 10:13

Decisão

•28/11/2022, 11:02

Decisão

•21/06/2023, 23:35

Decisão

•27/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:14

Decisão

•06/03/2024, 23:04

Decisão

•18/04/2024, 12:54

Documento Jurisprudência

•05/06/2024, 18:43

Decisão

•15/07/2024, 19:34

Decisão

•23/01/2025, 10:33

Decisão

•07/02/2025, 12:21

Decisão

•13/03/2025, 19:42

Sentença

•29/04/2025, 13:32

Sentença

•29/04/2025, 13:32

Decisão

•26/05/2025, 23:13

Decisão

•26/05/2025, 23:13

Decisão

•29/08/2025, 12:28

Decisão

•09/10/2025, 15:34

Sentença

•01/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 21:43