Apelação Cível 0809481-10.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA JOSE LINHARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/08/2024, 05:50

Baixa Definitiva

30/08/2024, 05:50

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 08:15

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 12:47

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/08/2024, 05:50

Baixa Definitiva

30/08/2024, 05:50

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:12

DESPACHO

•28/05/2024, 11:42

08/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 08:15

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024, 22:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 10:22

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/02/2024, 08:44

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:44

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/06/2023, 10:33

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:31

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:31

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 09:21

DESPACHO

•23/05/2024, 22:46

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 08:17

DESPACHO

•28/03/2024, 15:02

DESPACHO

•20/06/2023, 10:31

DESPACHO

•12/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 09:19

SENTENÇA

•07/07/2022, 18:59

SENTENÇA

•07/07/2022, 18:59

SENTENÇA

•04/07/2022, 06:25

SENTENÇA

•10/11/2021, 00:55

SENTENÇA

•09/11/2021, 21:07

DESPACHO

•03/11/2021, 11:32

DESPACHO

•21/10/2021, 15:50

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:12

DESPACHO

•28/05/2024, 11:42

DESPACHO

•23/05/2024, 22:46

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 08:17

DESPACHO

•28/03/2024, 15:02

DESPACHO

•20/06/2023, 10:31

DESPACHO

•12/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 09:19

SENTENÇA

•07/07/2022, 18:59

SENTENÇA

•07/07/2022, 18:59

SENTENÇA

•04/07/2022, 06:25

SENTENÇA

•10/11/2021, 00:55

SENTENÇA

•09/11/2021, 21:07

DESPACHO

•03/11/2021, 11:32

DESPACHO

•21/10/2021, 15:50

DESPACHO

•20/08/2021, 17:33

DESPACHO

•20/08/2021, 17:33

DESPACHO

•12/08/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2021, 22:20

DESPACHO

•15/02/2021, 18:00

DESPACHO

•15/04/2019, 14:20