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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 959.642,16

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BSE S/A - CLARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:24

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de BSE S/A - Claro em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB em 30/06/2023 02:22.

07/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2023 13:23.

29/06/2023, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 02:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:24

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 16:02

29/07/2025, 09:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:24

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de BSE S/A - Claro em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB em 30/06/2023 02:22.

07/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2023 13:23.

29/06/2023, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 02:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de análise de pedido de urgência, pela CLARO S/A. em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, insatisfeita com o tratamento e dificuldades que lhe estão sendo impostas pela Fazenda Pública Municipal, o que, como contribuinte, tem se constituído em ato abusivo e arbitrário. Vale-se da presente medida, no sentido de obrigar a Exequente, até o trânsito em julgado da Ação Anulatória nº 0812359-73.2017.815.2001, com tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, onde figura com

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 10:49

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:39

Deferido o pedido de

22/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:54

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2023, 08:41

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 08:40

Decisão

•22/06/2023, 15:21

Decisão

•27/06/2023, 11:02

Despacho

•29/07/2025, 09:00