Procedimento Comum Cível 0834220-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.395,82

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:41

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:41

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:41

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:41

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:55

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834220-08.2023.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentarem a documentação solicitada pelo perito no ID 108670551, em quinze dias. Com a juntada dos documentos solicitados, intime-se o perito para prosseguimento da perícia. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834220-08.2023.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentarem a documentação solicitada pelo perito no ID 108670551, em quinze dias. Com a juntada dos documentos solicitados, intime-se o perito para prosseguimento da perícia. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:38

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834220-08.2023.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentarem a documentação solicitada pelo perito no ID 108670551, em quinze dias. Com a juntada dos documentos solicitados, intime-se o perito para prosseguimento da perícia. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834220-08.2023.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentarem a documentação solicitada pelo perito no ID 108670551, em quinze dias. Com a juntada dos documentos solicitados, intime-se o perito para prosseguimento da perícia. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:40

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/02/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834220-08.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834220-08.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 10:35

Nomeado perito

18/06/2024, 20:14

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834220-08.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834220-08.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834220-08.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/10/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 05:45

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de VANESSA FURTUNATO DE COUTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de VANESSA FURTUNATO DE COUTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834220-08.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/07/2023, 12:44

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0834220-08.2023.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VANESSA FURTUNATO DE COUTO(130.536.544-58); MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA(

28/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2023, 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/06/2023, 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA FURTUNATO DE COUTO - CPF: 130.536.544-58 (AUTOR).

26/06/2023, 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 12:51

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 15:52

Decisão

•27/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:46

Despacho

•06/10/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:42

Decisão

•18/06/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:41

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/06/2023, 15:52

Decisão

•27/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:46

Despacho

•06/10/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:42

Decisão

•18/06/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:41

Despacho

•29/07/2025, 12:40

Despacho

•29/07/2025, 12:40

Despacho

•01/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:57