Cumprimento de sentença 0824976-70.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.246,93

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:42

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:42

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYLLO JOSE SANTOS GONDIM Polo passivo: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0824976-70.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95. O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito. Devidamente intimado nos termos do artigo 523 do CPC, o executado efetuou o pagamento no prazo legal, mediante depósito judicial da quantia discriminada pelo exequente, devidamente atualizada. O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC. Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução. Expeça-se alvará em favor da patrona do autor, nos termos requeridos no Id. 125276363, e em observância aos poderes conferidos por meio de procuração (Id. 116027173). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, (data do sistema). Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYLLO JOSE SANTOS GONDIM Polo passivo: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0824976-70.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95. O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito. Devidamente intimado nos termos do artigo 523 do CPC, o executado efetuou o pagamento no prazo legal, mediante depósito judicial da quantia discriminada pelo exequente, devidamente atualizada. O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC. Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução. Expeça-se alvará em favor da patrona do autor, nos termos requeridos no Id. 125276363, e em observância aos poderes conferidos por meio de procuração (Id. 116027173). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, (data do sistema). Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 19:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

16/10/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:21

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:42

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:42

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYLLO JOSE SANTOS GONDIM Polo passivo: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0824976-70.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95. O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito. Devidamente intimado nos termos do artigo 523 do CPC, o executado efetuou o pagamento no prazo legal, mediante depósito judicial da quantia discriminada pelo exequente, devidamente atualizada. O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC. Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução. Expeça-se alvará em favor da patrona do autor, nos termos requeridos no Id. 125276363, e em observância aos poderes conferidos por meio de procuração (Id. 116027173). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, (data do sistema). Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYLLO JOSE SANTOS GONDIM Polo passivo: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0824976-70.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95. O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito. Devidamente intimado nos termos do artigo 523 do CPC, o executado efetuou o pagamento no prazo legal, mediante depósito judicial da quantia discriminada pelo exequente, devidamente atualizada. O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC. Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução. Expeça-se alvará em favor da patrona do autor, nos termos requeridos no Id. 125276363, e em observância aos poderes conferidos por meio de procuração (Id. 116027173). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, (data do sistema). Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 19:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

16/10/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de DANYLLO JOSE SANTOS GONDIM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:38

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANYLLO JOSE SANTOS GONDIM Polo passivo: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0824976-70.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande/PB, (data do sistema). Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 11:14

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2025, 11:03

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo

15/08/2025, 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2025 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

15/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de contestação

13/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANYLLO JOSE SANTOS GONDIM REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 14/08/2025 Hora: 08:50 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0824976-70.2025.8.15.0001

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 22:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2025 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

13/07/2025, 22:23

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 16:01

Sentença

•20/10/2025, 19:50

Despacho

•24/09/2025, 14:46

Despacho

•22/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:21

Sentença

•29/08/2025, 15:35

Sentença

•27/08/2025, 11:14

Projeto de sentença

•15/08/2025, 11:03