Procedimento Comum Cível 0837767-85.2025.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de BEATRIZ ALMEIDA DE VASCONCELOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de DANIELLE BEZERRA ALMEIDA DE VASCONCELOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de cota

26/08/2025, 13:21

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de pedido de alvará judicial para venda de bem móvel proposto por B. A. D. V., representada por sua genitora DANIELLE BEZERRA ALMEIDA DE VASCONCELOS, todas devidamente qualificadas, pelos argumentos jurídicos e fáticos alinhados na exordial. Narra a peça inicial que a parte autora pretende vender o automóvel CHEVROLET/ONIX 10TAT HB, Placa RLX5E26, ano 2021/2022, Chassi 9BGEA48H0NG155958, com o objetivo de comprar outro veículo, mais novo e que dispense maior segurança e conforto à proprietária. Foram juntados documentos pessoais, CRLV do bem (id 115563590) e laudo de avaliação para isenção de IPI (id 115564700). Intimada, a parte autora emendou a inicial para informar sobre a anuência do pai da criança em relação ao pleito (id 116582811). Posteriormente, juntou petição apresentando avaliação mercadológica do automóvel e informando que pretende utilizar o valor para adquirir outro carro modelo EFC XR 26 089 BRANCO LUNAR - FB20 PRETO. Por fim, alegou que ainda não há comprador interessado no bem, posto que o anúncio da venda ocorrerá após a autorização do juízo (id 117693170). Parecer favorável do Ministério Público. Vieram-me conclusos. RELATADOS, DECIDO. Pelo que se constata, a venda do bem não trará prejuízos ao menor tutelado, isso porque a documentação acostada ao caderno processual demonstra com clareza a veracidade das alegações contidas na exordial. Ainda, restou declarada a finalidade da alienação, de utilizar o valor arrecadado com a venda do bem em benefício exclusivo da menor, através da compra de novo carro que servirá às necessidades da promovente. Assim, o pedido de venda do veículo CHEVROLET/ONIX 10TAT HB, Placa RLX5E26, ano 2021/2022, Chassi 9BGEA48H0NG155958, deve ser acolhido, nos termos do art. 1.748 do Código Civil Brasileiro. Ante o exposto, em harmonia com o entendimento ministerial e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando, em consequência, que seja expedido ALVARÁ JUDICIAL autorizando a venda do bem indicado na exordial, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Expeça-se o alvará judicial. Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de pedido de alvará judicial para venda de bem móvel proposto por B. A. D. V., representada por sua genitora DANIELLE BEZERRA ALMEIDA DE VASCONCELOS, todas devidamente qualificadas, pelos argumentos jurídicos e fáticos alinhados na exordial. Narra a peça inicial que a parte autora pretende vender o automóvel CHEVROLET/ONIX 10TAT HB, Placa RLX5E26, ano 2021/2022, Chassi 9BGEA48H0NG155958, com o objetivo de comprar outro veículo, mais novo e que dispense maior segurança e conforto à proprietária. Foram juntados documentos pessoais, CRLV do bem (id 115563590) e laudo de avaliação para isenção de IPI (id 115564700). Intimada, a parte autora emendou a inicial para informar sobre a anuência do pai da criança em relação ao pleito (id 116582811). Posteriormente, juntou petição apresentando avaliação mercadológica do automóvel e informando que pretende utilizar o valor para adquirir outro carro modelo EFC XR 26 089 BRANCO LUNAR - FB20 PRETO. Por fim, alegou que ainda não há comprador interessado no bem, posto que o anúncio da venda ocorrerá após a autorização do juízo (id 117693170). Parecer favorável do Ministério Público. Vieram-me conclusos. RELATADOS, DECIDO. Pelo que se constata, a venda do bem não trará prejuízos ao menor tutelado, isso porque a documentação acostada ao caderno processual demonstra com clareza a veracidade das alegações contidas na exordial. Ainda, restou declarada a finalidade da alienação, de utilizar o valor arrecadado com a venda do bem em benefício exclusivo da menor, através da compra de novo carro que servirá às necessidades da promovente. Assim, o pedido de venda do veículo CHEVROLET/ONIX 10TAT HB, Placa RLX5E26, ano 2021/2022, Chassi 9BGEA48H0NG155958, deve ser acolhido, nos termos do art. 1.748 do Código Civil Brasileiro. Ante o exposto, em harmonia com o entendimento ministerial e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando, em consequência, que seja expedido ALVARÁ JUDICIAL autorizando a venda do bem indicado na exordial, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Expeça-se o alvará judicial. Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Juntada de Alvará

20/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:21

Determinada diligência

19/08/2025, 11:34

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 11:34

Determinado o arquivamento

19/08/2025, 11:34

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 08:03

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, no sentido de informar sobre a anuência do pai da criança em relação ao pleito, devendo juntar comprovação da alegação.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 21:52

Determinada diligência

10/07/2025, 11:30

Determinada a emenda à inicial

10/07/2025, 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE BEZERRA ALMEIDA DE VASCONCELOS - CPF: 011.131.644-84 (REQUERENTE).

10/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 09:53

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a B. A. D. V. (138.076.714-80) e outro.

04/07/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 05:11

Declarada incompetência

04/07/2025, 05:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 09:01

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de BEATRIZ ALMEIDA DE VASCONCELOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE BEZERRA ALMEIDA DE VASCONCELOS em 12/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Juntada de Petição de cota

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Juntada de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Julgado procedente o pedido

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