Execução Fiscal 0002298-83.2011.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 653.435,80

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002298-83.2011.8.15.0131. EXEQUENTE: A UNIAO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETOR PREMOLDADOS COM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FRANCINEIDE RODRIGUES SOBREIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Vistos, etc. Intime-se a União para cumprir o despacho de ID 116100177, sob pena de desconstituição da penhora. Prazo: 10 dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002298-83.2011.8.15.0131. EXEQUENTE: A UNIAO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETOR PREMOLDADOS COM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FRANCINEIDE RODRIGUES SOBREIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Vistos, etc. Intime-se a União para cumprir o despacho de ID 116100177, sob pena de desconstituição da penhora. Prazo: 10 dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002298-83.2011.8.15.0131. EXEQUENTE: A UNIAO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETOR PREMOLDADOS COM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FRANCINEIDE RODRIGUES SOBREIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Vistos, etc. Intime-se a Exequente acerca da certidão retro, para manifestação e retificação do endereço do imóvel, em quinze dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:46

Determinada Requisição de Informações

11/07/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:31

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 09:58

Juntada de Termo/Auto de Penhora

12/02/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:58

Deferido o pedido de

07/02/2025, 21:43

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:23

Determinada Requisição de Informações

23/12/2024, 20:35

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:08

Deferido em parte o pedido de A UNIAO (EXEQUENTE)

01/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de cota

18/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

04/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:13

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:46

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:40

Determinada Requisição de Informações

20/06/2023, 09:11

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:22

Juntada de informações prestadas

19/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 10:28

Deferido o pedido de

15/06/2023, 07:26

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:03

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2023, 20:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:22

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:00

Juntada de informações prestadas

24/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:22

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:03

Outras Decisões

21/02/2022, 14:11

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:37

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:02

Juntada de Petição de cota

06/12/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:25

Decorrido prazo de VETOR PREMOLDADOS COM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:54

Juntada de Edital

28/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:20

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:12

Deferido o pedido de

15/08/2021, 22:36

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de cota

10/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 22:26

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 02:06

Juntada de Petição de cota

01/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 12:19

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 12:19

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/05/2019, 13:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 04/2019 09:12 TJECZ05

24/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 57/19

24/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

24/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2019 CERTIFICADO

23/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 01/2019 OF 8A VARA JUST. FEDERAL

08/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 07/2018 EXTRATO CONSULTA RENAJUD

16/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2018 CERTIFICAR

24/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 01/2018 CERTIFICADO

12/01/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 09/2017 DEV OFICIO

27/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 09/2017 OF DETRAN

20/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017 OFICIAR DETRAN

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 PET EXEQUENTE

10/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2017 AUTOS DEVOLVIDOS

28/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/05/2017 CARGA/

10/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2017 CERTIFICADO PRAZO

22/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2016 D005423160131 12:07:02 001

24/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2016 VETOR PREMOLDADOS COM CONSTRUCOES E SE

30/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016 EXP MANDADO

15/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2016 P002403150131 12:48:40 A UNIAO

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2016 P000231150131 10:11:45 A UNIAO

11/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015 FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P002403150131 09:57:35 A UNIAO

27/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P000096150131 11:14:31 A UNIAO

25/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P000231150131 15:38:57 A UNIAO

19/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015 P000096150131 10:23:17 A UNIAO

01/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014 FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2014 CERTIFICAR

29/08/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 29/01/2013 INEXISTENCIA DE VALORES

30/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092012

04/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17092012

04/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 20082012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011

24/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18082011 CZ29

18/08/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 20:02

Despacho

•02/09/2025, 14:17

Despacho

•11/07/2025, 12:03

Despacho

•27/02/2025, 18:55

Decisão

•07/02/2025, 21:43

Despacho

•23/12/2024, 20:35

Despacho

•01/09/2024, 18:23

Decisão

•22/03/2024, 11:29

Despacho

•08/08/2023, 16:36

Despacho

•20/06/2023, 09:11

Despacho

•15/06/2023, 07:26

Decisão

•04/02/2023, 20:26

Despacho

•01/08/2022, 19:46

Despacho

•21/02/2022, 14:11

Documento de Comprovação

•08/09/2021, 11:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/10/2025, 20:02

Despacho

•02/09/2025, 14:17

Despacho

•11/07/2025, 12:03

Despacho

•27/02/2025, 18:55

Decisão

•07/02/2025, 21:43

Despacho

•23/12/2024, 20:35

Despacho

•01/09/2024, 18:23

Decisão

•22/03/2024, 11:29

Despacho

•08/08/2023, 16:36

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•20/06/2023, 09:11

Despacho

•15/06/2023, 07:26

Decisão

•04/02/2023, 20:26

Despacho

•01/08/2022, 19:46

Despacho

•21/02/2022, 14:11

Documento de Comprovação

•08/09/2021, 11:12

Decisão

•15/08/2021, 22:36

Despacho

•26/11/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 12:19