Procedimento Comum Cível 0039084-10.2009.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0039084-10.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELA KELLY DE MEDEIROS, JOSE MAIA DE OLIVEIRA, PAULO FELIX PEREIRA, MARIA REGINA DA SILVA MARTINS, EDILEUSA MARIA DA MATA, CLEONICE DANTAS ROCHA, TERESINHA MARIA ASSIS DE ARAUJO, EDVIRGES SOARES, CREONICE DA CUNHA GOMES, ROSSINETE TAVARES DE MEDEIROS, MARIA DO CARMO MILITAO, CICERA CESARIO DA SILVA, JOAO BOSCO BATISTA DOS SANTOS, MAURO JORGE DIAS NEVES, JOSEFA FELIPE DOS SANTOS, IVONETE ALVES DE VASCONCELOS, ADALGISA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, ARLINDA BARBOSA DA ROCHA, MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA, JOAO JUSTINO DA SILVA, SEVERINO DO RAMO PEREIRA DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0039084-10.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELA KELLY DE MEDEIROS, JOSE MAIA DE OLIVEIRA, PAULO FELIX PEREIRA, MARIA REGINA DA SILVA MARTINS, EDILEUSA MARIA DA MATA, CLEONICE DANTAS ROCHA, TERESINHA MARIA ASSIS DE ARAUJO, EDVIRGES SOARES, CREONICE DA CUNHA GOMES, ROSSINETE TAVARES DE MEDEIROS, MARIA DO CARMO MILITAO, CICERA CESARIO DA SILVA, JOAO BOSCO BATISTA DOS SANTOS, MAURO JORGE DIAS NEVES, JOSEFA FELIPE DOS SANTOS, IVONETE ALVES DE VASCONCELOS, ADALGISA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, ARLINDA BARBOSA DA ROCHA, MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA, JOAO JUSTINO DA SILVA, SEVERINO DO RAMO PEREIRA DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0039084-10.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

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•15/05/2026, 12:04

Decisão

•14/07/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELA KELLY DE MEDEIROS, JOSE MAIA DE OLIVEIRA, PAULO FELIX PEREIRA, MARIA REGINA DA SILVA MARTINS, EDILEUSA MARIA DA MATA, CLEONICE DANTAS ROCHA, TERESINHA MARIA ASSIS DE ARAUJO, EDVIRGES SOARES, CREONICE DA CUNHA GOMES, ROSSINETE TAVARES DE MEDEIROS, MARIA DO CARMO MILITAO, CICERA CESARIO DA SILVA, JOAO BOSCO BATISTA DOS SANTOS, MAURO JORGE DIAS NEVES, JOSEFA FELIPE DOS SANTOS, IVONETE ALVES DE VASCONCELOS, ADALGISA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, ARLINDA BARBOSA DA ROCHA, MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA, JOAO JUSTINO DA SILVA, SEVERINO DO RAMO PEREIRA DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0039084-10.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(9)

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Publicado Decisão em 16/07/2025.

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